Editorial Reforma tributária é urgente

Publicado em: 02/09/2019 03:00 Atualizado em: 02/09/2019 07:56

A reforma da Previdência segue rumo ao desfecho esperado pelo governo federal, em busca do equilíbrio fiscal. As alterações apresentadas pelo relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati, se aprovadas, representarão uma economia próxima à meta da equipe econômica — pouco menos de R$ 1 trilhão, em uma década. Mas as mudanças no sistema de aposentadorias, pensões e benefícios são insuficientes para uma guinada na economia. Há consenso de que o país precisa, com a mesma urgência, precisa rever o sistema tributário, de modo a torná-lo menos oneroso para o setor produtivo, eficiente e justo.

O dia a dia das empresas, mesmo as enquadradas no Simples, é muito complexo. Todas têm que vencer um cipoal de impostos, taxas e contribuições, além das muitas declarações e informações fiscais que são exigidas para se manterem na legalidade. Embora as companhias de maior porte contem com o Sistema Público de Escrituração Digital, isso pouco contribui para tornar mais fácil o trabalho contábil. A guerra fiscal entre as unidades da Federação é outro complicador. A burocracia é um peso para quem deseja regularizar o próprio negócio. Em menos 80 dias, um empreendedor não consegue legalizar a sua atividade e, em seguida, enfrentar a mesma trajetória dos que estão estabelecidos.

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, no Brasil, 55,74% das receitas de arrecadação vêm do consumo e 15,64%, da renda do trabalho. Ou seja, as duas fontes representam 71,38% do total. Em vários países da União Europeia, essas mesmas fontes significam 33% da arrecadação. No caso brasileiro, o trabalhador ainda arca com a incidência dos impostos embutidos nos preços de bens e serviços. Ricos e pobres pagam o mesmo valor pelos produtos, o que se configura uma injustiça tributária e barreira à distribuição de renda no país. Por que não onerar o patrimônio e a renda do capital, como ocorre nas nações mais desenvolvidas?

No Congresso, tramitam três propostas de reforma tributária. Senado e Câmara disputam o protagonismo em relação ao tema. Falta o Executivo enviar a sua proposição ao Parlamento. O Ministério da Economia defende a substituição de todos os impostos por um imposto único, incidente sobre todas as transações bancários, em outras palavras, o ressurgimento da CPMF. A ideia não tem a simpatia da maioria dos deputados, a começar pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia.

Mas é preciso que a proposta do governo federal chegue ao Congresso. Com responsabilidade e, sobretudo, com a preocupação de reduzir as desigualdades e a burocracia, deputados e senadores devem construir mudanças que somem a favor do país e do desenvolvimento socioeconômico. A queda lenta do desemprego — resultado do crescimento da informalidade —, está longe de ser resposta positiva aos quase 13 milhões de desempregados. O Brasil tem de ser atraente aos investidores nacionais e estrangeiros e voltar a crescer em ritmo adequado a suas necessidades. Não dá mais para esperar.

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