Qual o limite para a humilhação?

Maurício Rands
Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Publicado em: 09/09/2019 03:00 Atualizado em: 09/09/2019 09:13

É razoável supor que muitos dos membros do governo Bolsonaro não concordem com suas manifestações contra nordestinos, ONGs, indígenas, gays e mulheres. Nem com o desmonte das agências de controle ambiental. Nem com sua contraditória reação aos incêndios na floresta.  Nem com sua agressão à primeira dama da França. Nem com o apoio a ditaduras como a de 64 aqui no Brasil e a de Pinochet no Chile. Nem com o elogio a torturadores como Brilhante Ustra. Nem com sua política externa. Nem com a nomeação de um filho para a embaixada nos EUA. A lista é longa. Talvez nem todos os que integram o governo Bolsonaro concordem com uma ideologia de extrema-direita populista que se expressa pela negação, adjetivação e por uma pauta regressiva. Mais do que pela apresentação de soluções positivas para os problemas. Sabido que é mais fácil adjetivar o que não nos agrada do que propor e executar algo viável para substituí-lo.

A arte da política envolve a capacidade para a composição de posições distintas. Sem alguma flexibilidade não se logram consensos mínimos indispensáveis para construir algo na esfera pública. Onde, naturalmente, as diferentes opiniões e interesses se expressam. Coisa diversa é a aceitação do inaceitável por interesse e ambição. Como frequentemente ocorre. No cenário internacional dois exemplos recentes atestam que a flexibilidade tem limites. Pelo menos para alguns. Como foi o caso de James Mattis, um general aposentado do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos que foi Secretário de Defesa de Trump e renunciou ao elevado cargo por divergir dos erros e abusos do chefe. Mesma decisão tomada pela ministra Amber Rudd, descontente com as loucuras do primeiro ministro Boris Johnson sobre o Brexit. Outros preferem estender seus limites de tolerância às humilhações. Em nome de uma flexibilidade tática para realizar algo mais elevado e importante. Ou simplesmente para continuar ocupando espaços de poder.

Muitos se perguntam em qual situação se enquadra Sérgio Moro, que tem sido constantemente humilhado pelo presidente Bolsonaro. Como ocorreu nas inúmeras ‘desnomeações’, feitas pelo presidente, de membros de sua equipe. Ou nas intervenções no COAF, na Receita Federal e na Polícia Federal, órgãos essenciais para o combate à corrupção e para as investigações da Lava Jato. Ou na lenta fritura promovida pelo círculo íntimo do presidente. Ou nos ataques diretos de Bolsonaro, como o último em que o qualificou de ‘ingênuo’. Ou na falta de apoio à sua política de segurança pública, especialmente ao seu projeto de lei ‘anticrime’. Ou nos cortes de 18% do orçamento do Ministério da Justiça e Segurança para 2020.

Para seus fãs, sua resiliência justifica-se pelo objetivo maior de fortalecer o combate à corrupção e executar uma política de segurança pública que atenue a violência. Mesmo que em oito meses o ministro pouco tenha feito para justificar as grandes expectativas que a sua nomeação suscitou. Ele que pouco tem falado de corrupção e tem se concentrado na pauta do combate ao crime organizado. Talvez porque o primeiro tema crie constrangimentos com os filhos do presidente, envolvidos em investigações que lhes podem ligar às milícias cariocas. Impressiona a timidez de seu Plano Nacional de Segurança, que prevê, no primeiro ano, investimentos de apenas R$ 20 milhões em cinco cidades ‘pilotos’. Como se estivéssemos diante de um problema que ainda comportasse meras experiências. Mesmo depois que o ministro Raul Jungmann criou pela primeira vez um plano nacional de segurança pública, um ministério específico e pioneiramente envolveu o governo federal numa questão que antes era relegada aos estados. Mesmo que o plano do ministro Moro não trate do grande problema do controle do crime organizado a partir do interior dos presídios. Seus fãs e amigos a essa altura devem estar se perguntando se as humilhações a que Moro se curva justificam tão parcos resultados na luta contra a corrupção e a criminalidade para a qual ele parecia tão bem posicionado.

Para alguns de seus críticos, os sapos que engole diariamente do presidente e seu círculo íntimo justificam-se pela ambição pessoal. Que é alimentada pela sua ainda muito alta popularidade. Uma candidatura presidencial ou, no mínimo, ao STF. Para outros, apenas pela falta de opção. O eventual leitor faz a sua escolha. Do alto da soberania de sua liberdade de pensamento e expressão.

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