Editorial Penduricalhos em discussão

Publicado em: 17/09/2019 03:00 Atualizado em: 17/09/2019 09:41

A declaração de um procurador do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), semana passada, de que sua remuneração de R$ 24 mil por mês é um “miserê” reacende a discussão sobre os altos proventos dos membros dos poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público e dos tribunais de Contas em todo o Brasil, além de outros órgãos da administração. A maioria deles, na realidade, ganha bem acima do teto salarial estipulado pela Constituição Federal, no valor de R$ 39.293, a que têm direito os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos salários nominais invejáveis, são aquinhoados com uma extensa lista de benefícios que fogem à compreensão do cidadão comum, que em última instância arca com os custos desses privilégios.

A diferença entre os ganhos de agentes públicos, como o procurador do “miserê, e a população é tão grande que fica difícil qualquer justificativa por parte dos beneficiados. Afora o salário fixo mensal de R$ 35.462,22 (com os descontos previdenciários e do Imposto de Renda, o valor cai para cerca de R$ 24 mil), somente de auxílio-saúde e auxílio-alimentação o integrante do MP mineiro recebe, a cada mês, R$ 3 mil. Choca saber que mais da metade dos cidadãos não consegue esse montante, por mês, para viver. A somatória dos dois penduricalhos é maior do que o salário de 57% dos brasileiros, que são obrigados a se virarem para conseguir chegar ao mês seguinte provendo o mínimo necessário às suas famílias.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o procurador de Minas, a exemplo dos demais membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do Brasil, faz parte do minúsculo grupo de 0,36% dos brasileiros que recebem mais de 20 salários mínimos (R$ 998) mensalmente, deixando para trás mais de 99% de trabalhadores que sofrem para fechar as contas do mês. Apenas em 2019, o servidor público do “miserê” embolsou mais de R$ 18 mil para cuidar da sáude e para se alimentar.

De tempos em tempos, a sociedade se dá conta do abismo existente entre a remuneração de privilegiados servidores e da população de um modo geral. Os ganhos extras proporcionam a determinados agentes públicos contracheques polpudos no final do mês. São os conhecidos auxílios, como moradia, saúde, alimentação, estudo remunerado e até verba para a compra de livros, além de carro oficial para os que alcançam o topo da carreira, a exemplo dos desembargadores. Em épocas de dificuldades como a que o país atravessa atualmente, com o gigantesco deficit fiscal, impõe-se um debate aberto sobre os privilégios que perduram no país. O teto salarial tem de ser respeitado e nenhum cidadão a serviço do Estado deve receber valores maiores do que o manda a lei.

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