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Opinião
O absurdo espancamento e tortura de um negro em São Paulo

Moacir Veloso
Advogado

Publicado em: 04/09/2019 03:00 Atualizado em:

Em um dia de agosto passado, foram registradas cenas de pura barbárie, difíceis de imaginar que se passaram em pleno século 21. O fato criminoso ocorreu numa das filiais da rede de supermercados Ricoy na zona sul de São Paulo. Um adolescente de 17 anos foi flagrado pelos seguranças tentando furtar barras de chocolate. Eles tinham a opção de apreendê-lo e entregá-lo às autoridades competentes. Contudo, resolveram dar vazão aos seus instintos de perversidade. Levaram o menor a uma sala, despiram-no, amordaçaram-no e deram início a uma sessão de tortura, espancando-o com uma chibata improvisada de fios elétricos. Como se isso não bastasse, gravaram em vídeo o absurdo que implementaram e postaram na internet. Durante a ação criminosa chegam a zombar da vítima, dizendo um deles, não quebrou nada (...) trabalho bem executado, diz o outro. E arrematam: vai tomar mais uma chibatada para a gente não te matar. Você vai voltar? Os dois criminosos são conhecidos como Santos e Neto. Eles mantiveram o menor por 40 minutos em cárcere privado, tempo em que foi espancado impiedosamente pelos criminosos. Ao final, o adolescente refere que foi ameaçado de morte por Santos: se denunciasse o crime do qual foi vítima. Quero Justiça contra isso. Eles fizeram maldade. Quero pôr eles dentro das grades. Nesta segunda 2.9.2019, a polícia abriu inquérito, quase um mês após o crime, devendo o menor ser submetido à exame de corpo de delito. A rede de supermercados informou que Santos e Neto foram afastados de suas funções. Também não há notícias que se apresentaram à Justiça. A Lei 9455 de 1997 diz que quando alguém é submetido a intenso sofrimento físico ou mental, com emprego de violência ou grave ameaça, é vítima do crime de tortura, punível a pena de dois a oito anos de prisão. Em nota o Grupo Ricoy manifestou indignação e afirmou que tomou conhecimento dos fatos através da imprensa. Finaliza dizendo que vai colaborar com as autoridades com a apuração do caso e tomar as providências cabíveis. Penso que, embora exista uma pena privativa da liberdade para quem comete o crime de tortura, é muito pouco provável que esses dois criminosos venham a ser presos pela barbaridade que praticaram. O malsinado episódio, divulgado amplamente pelas redes sociais, remete à época da escravidão, abolida pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, pela denominada Lei Áurea. São inúmeros documentos históricos que registram cenas comuns à época de negros sendo chicoteados, vários até à morte. Em 1887, o eminente abolicionista Joaquim Nabuco, em discurso inflamado, condenou a utilização do Exército para a captura de escravos fugidios. Nabuco, cujo túmulo está no Cemitério de Santo Amaro, nesta capital, deve estar indignado com essa amostra de que nunca é tarde para se maltratar um negro. Infelizmente, a história sempre se repete.

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