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Opinião
Contrato por adesão: fundamental numa sociedade de consumo

João Paulo S. Siqueira
Advogado, professor, mestre em Consumo, doutorando em Direito Civil e membro da Academia Brasileira de Direito Civil

Publicado em: 11/09/2019 03:00 Atualizado em: 11/09/2019 10:08

Nossa sociedade contemporânea mostra-se globalizada, plural e dialética. Nela, o consumo assume um papel fundamental, estruturante e interage com incontáveis elementos e arestas, e as relações humanas e sociais são interativas, dinâmicas, tecnológicas e conflituosas.

Dessa forma, o conceito de consumo, que antes era límpido e direto, não necessitando de maiores especificações, hoje é concebido de modo diverso e plural. Surgiram novos termos para complementá-lo: consumo conspícuo, consumismo, síndrome consumista, consumo massificado, consumo sustentável, consumo coletivo, consumo responsável, dentre outros.

Diante desse panorama, inseridos numa sociedade complexa e contraditória, que assume a forma de sociedade de consumo, indo mais além, de um consumo massificado, generalizado e globalizado, na qual tudo é transformado em mercadoria e onde quase tudo é adquirido e acessado através de uma contratação, peça fundamental dessa engrenagem é o contrato por adesão.

Instrumento negocial imprescindível em um contexto social de consumo massificado, e que não pode ser entendido como um elemento estritamente legal e jurídico, vai muito além, mostra-se como uma construção histórica, humana e social, sendo uma expressão da dialética das relações capitalistas de troca e consumo na sociedade hodierna.

Todavia, o modo como esse contrato se configura e é apresentado aos consumidores é camuflado e dicotômico, parece ser um elemento secundário e irrelevante ou até mesmo inexistente quando, em realidade, representa um componente fundamental da mercadoria que estamos comprando, consumindo e acessando.

Pensemos que a todo momento, sobretudo em nossa vida virtual, ao realizarmos uma transação na internet ou simplesmente ao baixar qualquer aplicativo, nos deparamos com a mensagem: “li e aceito os termos e condições estabelecidos”. Surge o questionamento: realmente lemos e analisamos o que ali está escrito? Ou simplesmente clicamos no “aceito” e vamos logo usufruir daquele ato de consumo?

Na verdade, aquela “aceitação” representa a adesão, a formalização de um contrato por adesão, com efeitos obrigacionais e jurídicos, mas que não é percebido por muitos. Indo mais além, quando percebido é apenas compreendido como um mero elemento jurídico e alheio à realidade negocial, comportamento que se mostra perigoso, pois a sociedade e todas as suas interações e relações são ativas e ressignificadas a todo tempo.

Não podemos pensar que o Direito e seus institutos, como o contrato, são perspectivas distantes do nosso cotidiano, eles fazem parte de maneira absolutamente relevante em nosso dia a dia. Numa sociedade de consumo, onde todos somos consumidores, somos também contratantes e sujeitos de direitos.

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