Rastreabilidade de produtos agrícolas garante inocuidade de alimentos

Carlos Ramalho Junior
Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco

Publicado em: 28/08/2019 03:00 Atualizado em: 28/08/2019 09:38

Entrou em vigor neste mês de agosto a rastreabilidade dos produtos de origem vegetal, em todo o território nacional. A medida visa trazer para os mercados doméstico e internacional a garantia de segurança e inocuidade dos alimentos consumidos. A fiscalização será realizada pelo Ministério da Agricultura – do produtor até o último elo da cadeia de atacados - e pelos Serviços de Vigilância Sanitária, no que diz respeito ao varejo. A nova norma só trará benefícios à sociedade como um todo, pois irá disciplinar a comercialização das frutas e hortaliças, evitando que sejam postos à venda produtos contendo resíduos de agrotóxicos além do limite permitido ou não permitidos para aquela cultura. O descumprimento dos termos dessa Instrução Normativa Conjunta sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação vigente.

A implantação da rastreabilidade de frutas e hortaliças permitirá que a fiscalização conheça todos os participantes da cadeia produtiva para identificação dos produtores, especialmente no que diz respeito ao uso de defensivos agrícolas, identificando e responsabilizando aqueles que fizerem uso indevido dos agrotóxicos.  De acordo com o texto da IN, todos os entes envolvidos devem informar variedade, quantidade e identificação do lote do produto, data de recebimento e data de expedição, assim como ser capaz de informar com precisão os fornecedores e os compradores de cada lote.

Para atender as novas exigências e garantir a rastreabilidade na sua produção, o produtor deve identificar seus produtos por lotes e deve manter a relação desses lotes em arquivo, à disposição da fiscalização. Deve também manter um caderno de campo, para anotação de todas as atividades realizadas na lavoura, incluindo os produtos agrotóxicos utilizados.

Já os outros integrantes da cadeia, sejam packing-houses, unidades de consolidação, supermercados, permissionários de Centrais de Abastecimento, entre outros, deverão manter em arquivo as informações sobre o produto e sobre o seu fornecedor, além de informações sobre o comprador da mercadoria. Dessa forma, é possível percorrer todo o caminho inverso do produto, caso seja detectada alguma irregularidade quando forem realizadas as análises de agrotóxicos.

Os registros devem ser mantidos em arquivo por todos os integrantes da cadeia produtiva por um período de 18 meses, sendo obrigatória a rotulagem dos produtos e/ou de suas embalagens em todas as fases, desde a produção até a comercialização.

O prazo para implementação da rastreabilidade nas diferentes cadeias produtivas foi estabelecido em calendário, variando de acordo com o tipo de cultura. Porém, as informações de rastreabilidade estão exigíveis, desde o início deste mês, para as cadeias de Citrus, Maçã, Uva, Batata, Alface, Repolho, Tomate e Pepino. A partir de 1º de agosto de 2019 também passou a ser fiscalizado o segundo grupo de produtos que inclui melão, morango, mamão, banana, manga, pimentão, cenoura, entre outros, sendo que a fiscalização do campo, ou seja, diretamente para a unidade produtiva, ou o agricultor, referente a este segundo grupo de produtos só será realizada a partir de agosto do próximo ano. Só a partir de agosto de 2021, o terceiro e último grupo de vegetais frescos deverá implementar a rastreabilidade.

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