Se você perguntar a qualquer recifense sobre quem é o proprietário do Parque da Jaqueira, a resposta será a mesma: a população. É ela que usufrui desse espaço tão nobre, onde todos são sempre bem vindos para uma atividade cultural, física ou até mesmo para sentar e relaxar... Então por que, agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer que o município - ou seja eu, vocês e todos os cidadãos - pague R$ 187 milhões por um área que é nossa há 34 anos?

Tudo começou em 1985, quando por uma bela iniciativa do então prefeito Joaquim Francisco, o Parque da Jaqueira foi inaugurado. O local sediou, no século 18, o sítio do comerciante Henrique Martins. O local até serviu como foco de resistência de Felipe Camarão e seus soldados contra a ocupação holandesa.

Na década de 1930, funcionou ali o campo de futebol da Pernambuco Tramways (empresa inglesa que explorava o transporte de bonde e trens da cidade). E por fim, nos anos de 1970, era na Jaqueira que funcionava o parque da Fecin. Sem falar que, em 1951, o paisagista Burle Marx desenhou e doou um projeto do entorno da capela instalada desde o século 18.

Antes de 1985, o terreno foi do INSS que tinha planos de usá-lo para construir um residencial popular, o que nunca aconteceu. Assim, ele foi cedido por meio de comodato para a Prefeitura do Recife. Em 2001, o local foi objeto da Lei Federal nº 10.175 que autorizou sua doação à cidade.  Só que, em 2009, descumprindo essa lei, o INSS passou a tentar retomar a área. Foi quando comecei – então como presidente da OAB-PE – a lutar pela preservação do Parque.

No dia 27 de setembro de 2018, o INSS notificou a PCR, concedendo um prazo de 90 dias para que fossem pagos R$ 100 milhões pelo seu uso depois do fim do comodato e mais R$ 87 milhões para adquiri-lo, sob pena de  ingressar com uma ação judicial para retomar o imóvel.

Poucos dias depois, ingressei com a ação popular (nº 0814745-72.2018.4.05.8300) objetivando garantir que o Parque permaneça nas mãos dos recifenses. No dia 9 de outubro de 2018 , o  juiz da 3ª Vara Federal, Dr. Frederico José Pinto de Azevedo, nos concedeu uma liminar, impedindo que o INSS realizasse qualquer ato, administrativo ou judicial, para ficar com o terreno.

Já no início do mês de julho de 2019, o mesmo magistrado suspendeu a tramitação do processo para que as partes tentem chegar a um acordo na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal. Essa é uma vitória da nossa ação popular. Com esse pedido à Justiça Federal, o INSS reconhece o nosso bom direito e talvez busque, agora e ainda, conseguir alguma ‘compensação financeira’ pelo terreno. Vamos participar desse esforço pela conciliação para que os cidadãos recifenses não tenham qualquer ônus por um patrimônio que já é nosso faz tempo. A solicitação também foi aceita pela Prefeitura do Recife que ingressou como Amicus Curiae (amigo da corte) na ação popular.  O prazo para que haja um acordo é de 90 dias.