Diario de Pernambuco
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Opinião
Ministro Toffoli em defesa do Estado Democrático de Direito

Luciano Bivar
Deputado federal

Publicado em: 09/08/2019 03:00 Atualizado em: 09/08/2019 09:20

Há muito escrevia artigo intitulado “Neoditadores”, neste mesmo Diario de Pernambuco, em 2003, e depois tratei do tema novamente em livro publicado em 2006, Burocratocia, a invasão invisível.

Referia-me ao surgimento de um Estado voraz e cruel, onde corporações e entidades, tanto dos setores administrativos como nas várias instâncias do Poder Judiciário, procuravam exercer a dominação apesar de vivermos em uma democracia.

Os cidadãos muitas vezes não se dão conta do avanço dessas “forças paraestatais”, que demonstram com seus atos desejar, na verdade, mero poder e, quanto mais absoluto, melhor.

O pensamento autoritário desses organismos tem raízes bem profundas e pode ser observado quando, utilizando a desculpa da defesa da moralidade pública, com sutileza acentuada atacam e agridem o cidadão sem qualquer senso de respeito à moral alheia.

Para varrer da nossa vida tão descomunal arrogância é preciso acreditar na democracia e respeitar as instituições de nosso país. Até porque temos bons exemplos de homens públicos, comprometidos com os princípios republicanos.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, recentemente deu uma demonstração clara disso, ao suspender investigações que usaram informações detalhadas de órgãos de inteligência financeira sem o aval do Judiciário. Decisão acertada e que respeita o Estado Democrático de Direito.

Embora discorde do ministro em alguns temas, minhas críticas restringem-se ao âmbito do subjetivismo enquanto cidadão, mas jamais me permito a liberdade de insurgir-me contra a instituição e muito menos contra a pessoa física desse ou daquele magistrado no exercício da função.

Sistemas de controle nos moldes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) devem existir apenas como bancos de dados para serem consultados pelo poder judiciário quando necessário e não como ferramenta de burocratas para servir de instrumento de chantagem e denuncismos clandestinos, distorcendo o verdadeiro sentido pelo qual foram criados.

É preciso colocar um freio nisso. O poder conferido pelo Estado a uma autoridade não pode ser usado como terreno fértil para o autoritarismo. Deus nos livre desse golpe, para que nossa democracia se sustente em pilares sólidos e com pleno exercício de nossa cidadania.

Parabéns ao ministro Dias Toffoli por sua decisão que resguarda os princípios republicanos.

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