Empreendedorismo sob ameaça?

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois e presidente do Diario de Pernambuco

Publicado em: 10/08/2019 03:00 Atualizado em:

Os economistas têm enfatizado muito o papel dos empreendedores na promoção do crescimento econômico. A percepção da importância deles ganhou destaque a partir das contribuições de J. Schumpeter, sendo a primeira delas ainda em 1927. Keynes, na sua Teoria Geral, também destacou o espírito animal deles como determinante essencial para os investimentos e desses para o nível de emprego na economia. Obviamente, tal relação pode ser estendida para a determinação do crescimento econômico de longo prazo. Vários estudos recentes na teoria do crescimento têm destacado esse papel do empreendedorismo, merecendo destaque as contribuições de Aghion e Howitt. Mais próximo da Administração, as contribuições de Michael Porter se destacam.
Entre os determinantes do nível de empreendedorismo, há dois que se destacam. O primeiro é a cultura. Há sociedades cuja cultura gera mais audácia nas pessoas, o que repercute positivamente no empreendedorismo. No Brasil, temos uma cultura bem empreendedora. Isso se sente na audácia que permeia as relações humanas no país, desde relações amorosas a comportamentos com roupa, e obviamente nos diversos tipos de empreendimentos que surgem no país. Essa é uma característica que, quando houver um bom nível de formação educacional no país e um ambiente institucional adequado, poderá levá-lo a ser uma das principais economias do mundo. Não só pelo tamanho, mas pelo desenvolvimento e geração de tecnologia.
O segundo determinante fundamental é o ambiente institucional. Se ele dificultar a vazão econômica do empreendedorismo, geralmente com regras em demasia que dificultam o desenvolvimento de novos processos produtivos, relações de trabalho e introdução de novos bens e serviços, o empreendedorismo é reduzido. No Brasil, esse é o maior problema. As nossas instituições são tais que hoje mais de 90% dos empresários, sejam eles empreendedores ou não, não conseguem cumprir todas as regras. Elas são de tal forma restritivas que no país só se consegue ser empreendedor caso se aceite ser um fora da lei. Obviamente, uma das consequências disso, é que muitos empreendedores se tornam realmente criminosos.
Precisamos de instituições que deem segurança aos empreendedores e reduzam suas agendas negativas. Para quem concentra suas atenções na criação de novos processos, produtos ou serviços e abertura de novos mercados, engajar-se em atividades burocráticas, como processamentos de relações bancárias ou fiscais, ou agendas negativas, como problemas trabalhistas, fiscais e normativos sujeitos a fiscalizações intolerantes ou corruptas, representa perda de tempo e é desestimulante. Quanto mais a estrutura institucional de um país força a concentração proporcional das atividades dos empreendedores a esses tipos de atividades, menos produtivos eles serão e menor a taxa de crescimento econômico e geração de bem-estar para a população.
A gestão atual do Governo Federal começou com uma agenda muito positiva para fomentar o empreendedorismo no Brasil, na medida em que tinha a preocupação explícita de “retirar o governo do cangote dos empresários”. Essa agenda, contudo, tem sido conduzida de forma lenta. A Medida Provisória da Liberdade Econômica é talvez seu ápice. Mas ainda é pouco para as necessidades do país. O poder discricionário elevado de fiscais de todas as áreas, trabalhista, fiscais, de saúde, etc. ainda é problemático. A presença de governo nas compras na sociedade, a partir da participação do setor público no PIB, também complica muito. Ou seja, o governo está ainda patinando para entregar esse alívio aos empresários.


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