Editorial Aprofundar as privatizações

Publicado em: 23/08/2019 03:00 Atualizado em: 23/08/2019 11:15

O governo, finalmente, anunciou, depois de muitas idas e vindas, seu plano de privatização, considerado tímido por uns e relevante por outros, justamente por sinalizar ao mercado que o país deixou para trás projetos econômicos baseados em ideologias do passado. O Planalto deu demonstração positiva de que não faz o menor sentido a manutenção de um Estado gigante e inoperante, justamente quando faltam recursos para o atendimento essencial mínimo à população, sobretudo nas áreas de saúde, educação e segurança pública, e para a expansão e manutenção da infraestrutura nacional, completamente sucateada. Além de reforçar o caixa do Tesouro, a desestatização proporcionará economia significativa para os cofres públicos.

Economistas se frustraram com a pouca abrangência do programa governamental, mas não resta dúvida de que, mesmo não atendendo a todas as expectativas, foi dado importante passo para a que a sociedade compreenda que o governo não pode continuar gerindo verdadeiros mastodontes, comparáveis a uma grande e descartável sucata. No mundo moderno, não há mais espaço para um Estado que se imiscui em todos os setores da vida da nação, desde a exploração e comercialização de petróleo até a administração de bancos e parques nacionais.

Também não se sustenta a gritaria dos opositores de sempre, na defesa de posicionamentos retrógrados e ideologicamente questionáveis. A desestatização é o caminho sem volta para que o país se desfaça desse pesadíssimo fardo que representam as mais de 100 empresas estatais que não devem e não podem continuar sob o guarda-chuva do Estado. A proposta da equipe econômica enfrentará oposição cerrada, principalmente no Congresso, uma vez que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é proibida a venda de estatais sem a aprovação expressa do Poder Legislativo.

Vão vociferar que o governo pode passar por cima da soberania nacional com a privatização de empresas consideradas, por eles, como estratégicas. Ignorando a lógica, oposicionistas consideram estratégicas as ferrovias, refinarias e empresas de processamento de dados, por exemplo, argumentação que por si só não se sustenta. Basta olhar para o mundo e constatar que países capitalistas mais avançados têm controle sobre pouquíssimas empresas, mesmo em setores sensíveis, como o de armamentos e aeroespacial. No caso do petróleo, nos Estados Unidos e na Alemanha, o ouro negro é explorado pela iniciativa privada. Isso não significa que questões estratégicas, naqueles países, estejam sob risco.

Certo é que as privatizações no Brasil têm de avançar porque o Tesouro se encontra exaurido e não há dinheiro para investir nas estatais, que fatalmente definharão até fechar as portas. Claro está que o processo de privatização tem de ser aprofundado para que tenha o impacto fiscal desejado e para que contribua para a urgente reforma do Estado brasileiro, esse paquiderme que suga sem parcimônia os poucos recursos do país.

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