Estamos comemorando 13 anos da Lei Maria da Penha, mas na verdade todo dia é para celebrar a iniciativa da criação desta Lei. Eu como mulher, filha, irmã, mãe, amiga, profissional e, acima de tudo, um ser humano incluído em uma sociedade, também sonho que uma lei muito importante seja praticada: a Lei do Respeito. Tudo começa pelo respeito, por si próprio e ao próximo. Tenham certeza de que se esta Lei estivesse sendo exercida de verdade, não existiriam 16 milhões de mulheres brasileiras com 16 anos ou mais que sofreram algum tipo de violência ao longo de 2018. 76,4% de mulheres agredidas indicaram que o agressor era um conhecido. A maioria das mulheres continua sendo vítima de violência dentro de casa (42%), e apenas 10% relatam ter buscado uma delegacia da mulher após o episódio mais grave de violência sofrida no último ano. Infelizmente 52% das mulheres alegam não ter feito nada. Estes dados são do segundo relatório A vitimização de mulheres no Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Os dados apresentados neste relatório indicam que a violência é uma variável presente no cotidiano das mulheres brasileiras e que a superar envolve o acolhimento da vítima, o acesso à justiça, a punição do agressor, mas também estratégias de prevenção que trabalhem a origem de todas essas diferentes manifestações de violência. Qualquer política que se pretenda efetiva no enfrentamento da violência contra as mulheres precisa, necessariamente, incluir um componente que busque suas raízes culturais e a necessidade de desconstrução das normas sociais que contribuem para a desigualdade de gênero. Ainda segundo a pesquisa “Women’s Danger Index“ feita com os cinquenta destinos mais visitados pelos turistas ao redor do mundo, o Brasil ficou em 2º lugar entre os piores para mulheres viajarem sozinhas.

A Lei do Respeito precisa ser cumprida para que os números desastrosos citados neste artigo não continuem crescendo. Estes dados só comprovam o quanto ainda temos que caminhar na direção do “respeito mútuo”. E quando nos referimos às mulheres aí é que temos sola de sapato para gastar no caminho da prática da igualdade dos direitos, pois percebe-se nitidamente que existe uma contradição gritante: ao mesmo tempo em que as mulheres estão mais qualificadas e há leis e espaços que finalmente as favoreçam, existe um machismo cultural que coloca a mulher de forma inferior, desqualificando-a, exigindo mais dela no mundo do trabalho e assassinando-a por sentir-se dono de seu corpo e de sua alma. Defendo veementemente a afirmação de que a mulher tem que “ser voz” e não apenas “ter voz”. Espero com firmeza que cada passo dado em direção aos direitos das mulheres, tanto pelo poder público como pela sociedade, possa contribuir para que essa contradição tenha fim e se estabeleça a verdadeira igualdade entre mulheres e homens, a igualde de todo ser humano.

Por isso pratiquem a Lei do Respeito, uma lei tão necessária para a evolução da humanidade, pois através dela nós, seres humanos nos comunicamos intensamente com o amor, a paz e a solidariedade. É isso!