Editorial Recursos para as universidades

Publicado em: 19/07/2019 03:00 Atualizado em: 19/07/2019 09:30

Há grande expectativa nos meios acadêmicos se, realmente, vai funcionar o plano de aporte de recursos privados para as universidades públicas anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), ainda alvo de críticas devido ao contingenciamento de verbas federais para a educação. Considerado por alguns como importante iniciativa do governo para o incremento da pesquisa na área do conhecimento, e por outros como uma incógnita quanto à sua implementação e praticidade, o programa, batizado de Future-se, visa à obtenção de recursos que financiem, além da pesquisa e inovação, a criação de empresas de base tecnológica (startups), o empreendedorismo e a internacionalização das instituições de ensino.

Mesmo quem se mostra cético quanto à implantação da proposta reconhece que os objetivos apresentados pelo MEC têm grande relevância, sobretudo no momento em que o governo enfrenta grave crise fiscal, o que levou ao bloqueio temporário dos recursos necessários para o pleno funcionamento das universidades. Devido ao contingenciamento, atualmente, as instituições federais de ensino superior encontram-se em sérias dificuldades para honrar compromissos, como contratos de funcionários nas áreas de segurança e limpeza, no fornecimento do bandejão para os estudantes, além de enfrentar a ameaça de suspensão de bolsas de intercâmbio, iniciação científica e estágio.

O plano proposto pelo MEC poderia suprir a falta de verbas, mas acadêmicos temem que ele venha para que o contingenciamento se torne corte permanente de recursos, o que não é aceito pela comunidade universitária. A maioria dos reitores das universidades federais é favorável à iniciativa governamental, já que o MEC está propondo novas fontes de recursos, mas querem o detalhamento da proposta para se posicionar de forma definitiva.

Eles pedem um estudo mais profundo da proposta. Também reclamam da falta de participação na elaboração do plano. O governo, no entanto, colocou o mesmo à disposição da sociedade para possíveis colaborações através de consulta pública. Em seguida, será submetido ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei para a aprovação das mudanças. As fases de tramitação da proposta deixam evidente a disposição do MEC em debater a proposição apresentada recentemente, e que sugestões serão acolhidas e analisadas.

O interessante, na avaliação de especialistas, é que a adesão das universidades e institutos é voluntária. Os recursos para o programa virão de quatro fontes, modelo baseado em dispositivos do mercado financeiro. A previsão do governo é que um fundo de patrimônio imobiliário (imóveis da União que serão repassados à iniciativa privada) renda R$ 50 bilhões, R$ 33 bilhões de fundos constitucionais, R$ 17,7 bilhões de leis de incentivo fiscais, R$ 1,2 bilhão de recursos da Cultura (Lei Rouanet) e R$ 700 milhões da utilização do espaço público.

Em tempos de arrocho fiscal, valor dessa grandeza não pode ser desprezado. Espera-se que o governo agilize a viabilidade da proposta, em prol da pesquisa científica e tecnológica que acaba gerando inovação, caminho certo para o Brasil alcançar o status de país desenvolvido na área do conhecimento.

Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.