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Opinião
Os liberais autoritários e a carteirada populista de Moro

Maurício Rands
Advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Publicado em: 08/07/2019 03:00 Atualizado em: 08/07/2019 09:11

As democracias liberais combinam a vontade da maioria com a proteção dos direitos das minorias contra a deliberação majoritária. Uma combinação herdada do Iluminismo que promoveu muitos avanços civilizatórios. Problema é que o modelo teórico raramente é aplicado em plenitude. Tem sido comum a captura da vontade majoritária por interesses poderosos, sobretudo os econômicos. Mas também as liberdades individuais e as de grupos minoritários às vezes são massacradas pela maioria. Por isso, esse modelo está em crise. Ameaçado por um populismo conservador e autoritário, que dela se aproveita.

Os diálogos da Lava Jato, publicados pelo Intercept em parceria com a Folha de São Paulo e a Revista Veja, desnudam verdades a essa altura difíceis de refutar. Mostram que o então juiz Moro faltou com seu dever de imparcialidade. Que a LJ confundiu os papéis do estado-julgador com o do estado-acusador. Desrespeitou o sistema acusatório da CF/88, onde o papel do juiz é de julgar as provas apresentadas pelas duas partes litigantes. Nunca o de orientar uma delas, antecipar-lhe decisões ou combinar os passos. E muito menos confere ao juiz o papel de chefe de força-tarefa. O conjunto dos vazamentos mostra que a LJ fez política. Quase como um partido. Sobretudo através de investigações, vazamentos seletivos e fixação de timing eleitoral nas operações sensacionalistas televisionadas ao vivo pela Rede Globo.

O espírito de seita e o açodamento dos seguidores de Lula logo enxergaram crimes no conluio revelado entre o juiz e o ministério público da LJ. Como se não houvesse distinção entre os ilícitos. Como se todos fossem criminais. E daí deduziram o pedido de soltura de Lula, o slogan a que reduziram suas bandeiras. Como se a pauta dos setores que representam a isso se resumisse. Como se a parcialidade de Moro significasse a prova de que Lula é inocente.

A seu turno, alguns autoproclamados liberais-democratas, situados à direita do espectro, revelaram uma incoerência que têm sido sua marca histórica. Que vem desde liberais autoritários como Oliveira Vianna, Alberto Torres e Azevedo Amaral que, nos anos 20-30, defendiam um autoritarismo instrumental para superar nosso atraso. Mas esperava-se que isso já tivesse sido ultrapassado. Não é o que está ocorrendo. Muitas de suas vozes fazem vista grossa aos desvios de Moro. Preferem jogar para a torcida. Dizem, instrumentalmente, que, para combater os poderosos políticos e empresários do Petrolão, a LJ teria de ultrapassar os limites do devido processo legal. Que as garantias constitucionais seriam filigranas. E daí deduzem sua chantagem. Quem não concordar com Moro, a despeito de sua parcialidade, estaria a serviço do ‘Lula-Livre’. Quem exigir que a LJ respeite a lei e as garantias constitucionais, estaria fazendo o jogo dos corruptos. Quem exigir coerência entre os princípios liberais da Constituição e o combate à
corrupção, seria ingênuo. Defendem, na prática, uma carteirada populista para satisfazer o anseio geral pela punição dos corruptos. Sacam a inverdade de que, para puni-los, justifica-se a violação da lei por quem é pago justamente para fazê-la prevalecer. O salvador da pátria não precisa seguir os procedimentos legais.

Disso se aproveitou o juiz flagrado em uma parcialidade que o beneficiou com a popularidade, o cargo de ministro no governo do candidato que beneficiou e a promessa de cargo no STF. No primeiro momento não negou a veracidade dos diálogos. Depois, passou a dizer que poderiam ser falsos ou editados. Sem apontar um único trecho de falsidade ou edição. Ato contínuo, com eco entre muitos dos nossos liberais, passou a dizer que ali não tinha nada demais. Depois, veio com a chantagem da ameaça de anulação de todos os processos para soltar todos os corruptos. Não apenas Lula.

Os dois lados do Brasil polarizado e irracional foram surpreendidos pela pesquisa DataFolha ontem divulgada pela FSP. Os liberais autoritários têm motivos para se preocupar porque a maioria dos entrevistados (58% contra 31%) reprova a parcialidade de Moro. Já a turma do ‘Lula-Livre’ também deve se preocupar porque 54% (contra 42%) dos entrevistados consideram justa a prisão de Lula. Com tantos desvarios das elites políticas que dividiram e polarizaram o Brasil nas redes sociais, pode ser que os cidadãos comuns estejam mandando algum recado em pronunciamentos como o dessa pesquisa.

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