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O MEC nas mãos de um moleque fanfarrão

Humberto Costa
Líder do PT no Senado Federal

Publicado em: 12/07/2019 03:00 Atualizado em: 12/07/2019 03:47

Enquanto as políticas educacionais padecem sob os efeitos da EC 95/16 (novo regime fiscal) e do severo contingenciamento imposto pelo governo Bolsonaro ao orçamento da educação, o ministro Abraham Weintraub segue demonstrando que não tem competência nem tampouco seriedade para exercer a função de Ministro de Estado da Educação.

Escolhido por sua larga experiência no mercado financeiro e por sua falta de vergonha na cara para defender o indefensável, Weintraub parece disputar o título de pior ministro da Educação da Nova República com seu antecessor, Vélez Rodríguez. Não podemos dizer sequer que temos um ministro da Educação. Temos no máximo um Youtuber de péssima qualidade, dedicado à verborragia nas redes sociais para conquistar alguns minutos de fama e mobilizar seus semelhantes.

Os números nos dão a dimensão do tamanho da tragédia que está sendo materializada na área da educação. Inicialmente, o contingenciamento de recursos promovido pelo governo Bolsonaro na educação foi de mais de R$ 7 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões da educação básica, R$ 2,2 bilhões das universidades federais, R$ 1 bilhão dos institutos federais de educação, R$ 175 milhões dos hospitais universitários, R$ 1,1 bilhão do FIES e R$ 813 milhões da CAPES, conforme demonstra estudo elaborado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições federais de Ensino Superior (Andifes).

Após universidades públicas e institutos federais de educação demonstrarem que não teriam recursos sequer para pagar as contas de água e energia elétrica a partir do segundo semestre, e após milhares de estudantes e educadores ocuparem as praças e avenidas do país em defesa da educação pública, o governo Bolsonaro recuou e usou a reserva orçamentária para recompor R$ 1,5 bilhão do orçamento da educação, o que é insuficiente para garantir a perenidade das políticas educacionais.

Para amenizar essa tragédia, a oposição atuou no sentido de garantir, durante a tramitação do PLN 04/2019, uma suplementação orçamentária de R$ 1 bilhão para as universidades federais e de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa, mas essa suplementação também se revela absolutamente insuficiente.

No momento em que o Plano Nacional de Educação (2014-2024), aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e sancionado sem vetos pela então presidenta Dilma Rousseff, completa 5 anos de vigência, estamos testemunhando ameaças concretas à manutenção das instituições federais de ensino; agressões severas à autonomia universitária; seleção e nomeação de reitores ideologicamente alinhados ao governo federal, em detrimento da democracia interna das instituições de ensino; bloqueio de mais de 6 mil bolsas de pós-graduação da CapesS; tentativas de interdição da liberdade de ensino e aprendizagem, com patrulhamento ideológico e perseguição de educadores; instituição de comissão para inspecionar e censurar questões do Enem; descontinuidade e/ou desidratação orçamentária de programas importantes, da educação básica à educação superior, como o Mais Educação e o Ciência sem Fronteiras; fomento à militarização das escolas de educação básica; incentivo à desescolarização via regulamentação da educação domiciliar; ataques à aposentadoria especial do magistério da educação básica, via reforma da previdência; e o descarte desavergonhado do Plano Nacional de Educação, que deveria nortear as políticas educacionais entre 2014 e 2024.

Simultaneamente, Abraham Weintraub se comporta como um moleque fanfarrão, e nunca como Ministro de Estado da Educação. Ao fazer piada com um grave episódio de tráfico internacional de drogas envolvendo um militar da FAB e um avião da comitiva presidencial à véspera da reunião de cúpula do G-20, de modo a tentar agredir a imagem da ex-presidenta Dilma e do ex-presidente Lula, que tanto fizeram pela educação brasileira, Weintraub revelou mais uma vez seu despreparo e sua insensatez.

Seria razoável que a sociedade brasileira reivindicasse a sua demissão, mas na atual conjuntura sabemos que a demissão de Weintraub, assim como ocorreu com a demissão de Vélez Rodríguez, não seria acompanhada da nomeação de alguém realmente apto a assumir o comando do Ministério da Educação, uma vez que o responsável pelas nomeações, o presidente Jair Bolsonaro, é justamente aquele que inspira molecagem e fanfarronice.

Resta-nos, portanto, dar continuidade às mobilizações populares que levaram milhões de estudantes e educadores às praças e avenidas do país nos dias 15 e 30 de maio, em defesa da educação pública, gratuita, integral, democrática, desmilitarizada, laica e de qualidade social. Somente a permanente mobilização da sociedade pode frear o desmonte promovido pelo governo Bolsonaro na área da educação, derrotar a reforma da Previdência, interromper a privatização do patrimônio nacional e abrir caminho para um novo período de avanços e conquistas democráticas.

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