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Opinião
Editorial Fiscalização deficiente

Publicado em: 26/07/2019 03:00 Atualizado em: 26/07/2019 10:19

Completados seis meses da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, em que 248 pessoas perderam a vida e 22 continuam desaparecidas, a vigilância e o acompanhamento do poder público para que desastres semelhantes não se repitam deixam muito a desejar. Pouco ou quase nada foi feito pelos órgãos federais competentes depois que o mar de lama se espalhou, após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, localizada no distrito de mesmo nome, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Praticamente não houve incremento na fiscalização capitaneada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia vinculada ao Ministério das Minas e Energia, nas estruturas de contenção de rejeitos espalhadas pelo país.

Na avaliação de especialistas, somente com a pressão da população, por meio de seguidas denúncias, os agentes fiscalizadores federais vêm se mobilizando e cumprindo, devidamente, o seu papel. Para os ambientalistas, muita pouca mudança em relação à fiscalização de barragens foi feita pelo Ministério das Minas e Energia, fato admitido pela própria ANM, o que demonstra, claramente, a fragilidade do setor e os riscos que correm os moradores das proximidades dos reservatórios. Depois da tragédia de Brumadinho, a Agência Nacional de Mineração ganhou somente 34 servidores, todos cedidos por outros órgãos do governo federal, sendo que apenas oito para o setor de barragens.

A questão de fundo é que o processo para concurso público ou contratação de consultoria está parado e não há perspectiva de que novos servidores capacitados sejam incorporados à área de fiscalização do ministério. Com o corpo técnico insuficiente, fica difícil para o governo fiscalizar o cumprimento das metas estipuladas por especialistas e o próprio ministério, após o estouro da Mina Córrego do Feijão.

A principal delas é o chamado descomissionamento das barragens a montante, justamente por oferecerem os maiores riscos de rompimento. Acabar de uma vez por todas com este tipo de reservatório foi o caminho apontado pelos técnicos para que outras catástrofes não aconteçam. Empresas mineradoras vêm trabalhando no descomissionamento, a exemplo da Vale, proprietária da estrutura que se rompeu em Brumadinho, que já apresentou um plano de desativação dessas represas.

De acordo com legislação estadual, todos os reservatórios a montante existentes em Minas Gerais têm de desaparecer até 2022. No Brasil, a lei federal prevê o descomissionamento até 2023. Mas não basta desativar essas barragens. Especialistas defendem que as mineradoras, a partir de agora, usem os rejeitos para transformá-los em produtos utilizados pelo setor da construção civil, como o concreto. O governo também foram proibiu instalações físicas com a presença humana abaixo dos reservatórios e o armazenamento de efluentes líquidos após as represas de rejeitos, entre outras medidas.

Ações foram realizadas pelo poder público no sentido de coibir, completamente, a repetição da tragédia de Brumadinho. No entanto, de nada adiantarão se a fiscalização oficial não funcionar a contento. Assim, espera-se que o governo faça o que for necessário para que o país não volte a testemunhar tragédia de tamanha magnitude.

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