Caminhos da retomada

Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois e presidente do Diario de Pernambuco

Publicado em: 20/07/2019 03:00 Atualizado em:

Após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo federal começa a pensar em como estimular a economia. O cardápio de alternativas já está em discussão. Há medidas de curto prazo como a liberação de saque de parte do FGTS com vistas a estimular o consumo, ou a aceleração das concessões e leilões de áreas do pré-sal, com o objetivo de estimular o investimento. Somam-se a essas medidas as perspectivas de redução da taxa de juros pelo Copom, dados os níveis baixos de inflação. Há também várias propostas de medidas estruturais, como a reforma tributária, possivelmente contendo uma nova CPMF, ou a MP da Liberdade Econômica, que já está no Congresso. Além disso, a regulamentação de setores estratégicos, como óleo e gás, portos e energia estão também na agenda. As relações com o Mercosul e o acordo Mercosul-União Europeia, por sua vez, estão trazendo perspectivas liberalizantes nas relações internacionais. Isso também deverá gerar uma onda de investimentos para ajustar as estruturas produtivas à nova realidade de competitividade internacional. Apesar do predomínio de medidas estruturais, as de curto prazo deverão trazer efeitos mais imediatos.
Boa parte dessas medidas são bem-vindas, pois poderão não só gerar efeitos macroeconômicos de curto e médio prazos no emprego e na renda, mas também aumentarão a capacidade de crescimento de longo prazo. Na Medida Provisória da Liberdade Econômica, por exemplo, reduz-se as exigências burocráticas para pequenas empresas, como a necessidade de aprovações de projetos desnecessários e restrição do tempo para aprovação de demandas ao setor público, criando a aprovação por decurso de prazo. O fim do e-social também vai reduzir os custos operacionais das empresas, pois sua concepção não passou de um surto autoritário da Receita Federal.
Uma entre as medidas propostas, contudo, vai dificultar a vida das empresas e terá consequências nefastas para a produtividade e o crescimento de longo prazo no Brasil, caso venha a ser implementada. É a volta de um imposto sobre a movimentação financeira, nos moldes da antiga CPMF. Esse tributo restringe o fluxo de pagamentos bancários, levando os agentes econômicos a perderem muito tempo tentando reduzi-lo. Os pagamentos realizados em dinheiro aumentarão, inclusive com consequências perversas para a segurança. Por incidir em cascata (imposto sobre imposto), ele impacta negativamente a divisão do trabalho, criando cadeias produtivas mais simples e frequentemente menos eficientes. Além disso, ele reduz a concorrência, por tornar transações que possam ser pagas em dinheiro relativamente mais competitivas. Sua volta vai ser perversa e vai na direção contrária ao que se precisa no Brasil, que é a eliminação do IOF, outra excrecência introduzida pelos burocratas e que só eleva a taxa de juros na economia, contrariamente ao que é necessário para elevar o ritmo de crescimento do PIB.
Apesar de falhas preocupantes como a possível volta da CPMF, a agenda econômica liberal do governo, quando conduzida pelos seus técnicos, tem sido razoável e tem contrastado com a agenda conduzida a partir das forças políticas do governo, mesmo que tenham natureza econômica, como é o caso da agenda ambiental e as relações internacionais com os diversos órgãos multilaterais. Essas muitas vezes refletem um lado conservador e atrasado do governo atual. Na economia, a grande ausência é de uma agenda distributiva forte, pois um país não pode crescer de forma estável com uma concentração de renda como a que temos no Brasil. A reforma da Previdência vai distribuir renda, mas ainda de forma tímida, dadas as necessidades do país.



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