Editorial Avaliação do servidor público

Publicado em: 23/07/2019 03:00 Atualizado em: 23/07/2019 10:01

A avaliação funcional no serviço público não raro soa como palavrão. Transmite a ideia de que se trata de guarda-chuva sob cuja sombra se abrigam injustiças e perseguições. O servidor poderia se tornar vítima de chefe impiedoso que, graças ao cargo que exerce, teria o poder de prejudicar desafetos e beneficiar protegidos. Uma canetada seria suficiente para selar o destino de profissionais que se submeteram a dura disputa para conquistar uma vaga no serviço público.

É, sem dúvida, visão distorcida do papel exercido pela análise de desempenho. A avaliação constitui importante instrumento para fazer diagnóstico, corrigir rumos e traçar políticas aptas a aperfeiçoar o processo em benefício da instituição e do servidor. Pode-se compará-la a pessoa que apresenta um quadro de febre frequente. Ela tem duas saídas. Uma: fica em casa, à espera da reação do organismo. A outra: vai ao médico, que a examina e pede exames. Com os resultados em mão, ele descobre a enfermidade e prescreve os remédios para lhe devolver a saúde.

Na iniciativa privada, a avaliação constitui critério essencial para promoções e concessão de benefícios. Nada mais justo. A decisão baseia-se em dados objetivos, distantes da subjetividade que pode acarretar perdas ao trabalhador e à empresa. Estabelecem-se metas mensuráveis que motivam o empregado a atingi-las e obrigam a organização a fornecer os meios materiais e emocionais para ajudá-lo no desafio. O resultado é o ganha-ganha. Ambas as partes saem satisfeitas e fortalecidas.

O serviço público tem adotado a prática em determinados setores. É o caso da educação. Desde a década de 90, avaliações da aprendizagem se tornaram rotina nos diferentes níveis de ensino. Até então, decidia-se o rumo a tomar com base no achismo. Ocorria o que Lewis Carroll sintetizou magistralmente no livro Alice no país das maravilhas: “Para quem não sabe aonde vai, qualquer caminho serve”. O desempenho dos estudantes nos testes aplicados pelo MEC escancarou a má qualidade da escola brasileira e tornou possível mudanças exitosas levadas avante por estados como Ceará, Goiás e Pernambuco.

Tramitam no Congresso Nacional projetos que aferem o desempenho funcional, regulamentam o direito de greve, criam a possibilidade de demissão por insuficiência de desempenho. São iniciativas importantes, daí por que merecerão muitos debates. Mas, ao final, para ganharem legitimidade, é essencial que desemboquem em critérios objetivamente mensuráveis como assiduidade, produtividade, responsabilidade, disciplina e capacidade de inciativa. Um serviço público de qualidade é dívida que o Estado tem com a sociedade. O brasileiro paga uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo sem que receba a contrapartida à altura. É hora de mudar.

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