No último dia 21 de maio, o governador Paulo Câmara sancionou a Lei 16.573/2019, que cria o Programa de Parcerias Estratégicas do estado, atualizando a legislação estadual às melhores práticas para a atração do setor privado na gestão de equipamentos e investimentos em infraestrutura. Como demonstraram o recente leilão do Aeroporto dos Guararapes e o anúncio de estudos para a concessão das BRs 232, 101 e 116, Pernambuco é um centro de oportunidades para esforços público-privados que se traduzam em melhores serviços públicos.

Menos de 10 dias depois, publicamos o primeiro chamamento público para parceria, focados no aprimoramento da gestão de equipamentos para a mobilidade urbana. O alvo: os terminais urbanos de integração, que cumprem um papel fundamental na estruturação de um sistema de transporte que permite às pessoas se locomover entre linhas pagando uma única passagem. Hoje, são 26 terminais na Região Metropolitana do Recife com essa função, integrando aproximadamente 600 mil pessoas.

O estado de Pernambuco, através do Consórcio Grande Recife, vem fazendo enormes esforços na manutenção e operação desses terminais nos últimos anos. Entretanto, as pesquisas realizadas com os usuários desafiam o poder público a buscar um novo patamar de gestão, não apenas aprimorando os serviços ali prestados – segurança, manutenção, gestão de filas e sistemas de informação – como também a própria exploração de suas instalações em novos serviços aos pernambucanos, já que são equipamentos localizados em importantes centralidades urbanas.

O novo modelo de gestão passa, assim, pela definição clara de indicadores de desempenho e atribuição de sua responsabilidade a um gestor de equipamento público, que pode, também, propor novos serviços a serem explorados nas instalações. O Edital de Chamamento Público traz as diretrizes desse novo paradigma, com o estabelecimento de parâmetros mínimos para os serviços que forem concedidos, bem como as requalificações necessárias para a melhoria da infraestrutura.

A convocação ao setor privado para oferecer soluções para a melhoria de serviços nos terminais vem sendo uma tendência em grandes capitais, a exemplo de São Paulo, Salvador, Goiânia e Fortaleza. Nosso modelo vai mais além ao prever a possibilidade de propostas que contemplem também as estações de metrô integradas, em parceria desenvolvida com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

No segundo semestre de 2019, esperamos que o desenho do novo modelo de gestão esteja concluído para que, em 2020, possamos iniciar sua implementação nos terminais.

O sistema de transportes, assim como outros serviços urbanos, precisa de passos cada vez mais inovadores para aumentar o nível de satisfação dos usuários. Mas temos a convicção de que nessa, como em outras áreas, como habitação, resíduos e estradas, a atração de inovações e investimentos privados e a existência de bons instrumentos de regulação contribuirão para a oferta de serviços mais eficientes.