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Tribunal britânico autoriza Assange a recorrer contra extradição
Juízes do tribunal consideraram que o fundador do portal WikiLeaks tem razões para contestar a ordem de extradição do governo britânico
Por: Isabel Alvarez
Publicado em: 20/05/2024 14:19 | Atualizado em: 20/05/2024 14:24
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| Julian Assange, fundador do portal WikiLeaks (Foto: Ben Stansall/AFP) |
O Tribunal Superior de Londres anunciou hoje que o fundador do portal WikiLeaks, Julian Assange, foi autorizado a recorrer do pedido de extradição do Reino Unido para os Estados Unidos da América. Os juízes Victoria Sharp e Jeremy Johnson do tribunal consideraram que Assange tem razões para contestar a ordem de extradição do governo britânico.
No entanto, a data do recurso não foi ainda estipulada, o que deverá prolongar ainda o processo judicial por mais vários meses. Já Assange, que está preso desde 2019 na prisão de alta segurança de Belmarsh, em Londres, não compareceu no tribunal por alegadas questões de saúde física e mental.
Numa decisão em março, o tribunal já havia considerado válidos três dos nove argumentos apresentados pelos advogados de defesa de Assange contra a extradição e exigiu mais garantias às autoridades norte-americanas. Na decisão, os juízes tinham autorizado provisoriamente o réu a recorrer de partes do seu processo se Washington não fornecesse deteminadas garantias.
Na ocasião, os juízes deram aos EUA três semanas para apresentarem garantias satisfatórias que Assange podia invocar a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e que teria os mesmos direitos que um cidadão norte-americano. Além disso, o tribunal do Reino Unido ainda pediu garantias de que não seria aplicada uma sentença de pena de morte.
Os EUA acusam Assange de 18 crimes de espionagem e de invasão nos seus sistemas pelas revelações feitas no portal WikiLeaks através da divulgação de documentos confidenciais, que em 2010 e 2011 expuseram violações de direitos humanos cometidas pelo exército norte-americano no Iraque e no Afeganistão.
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