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PROTEÇÃO DE DADOS

Entra em vigor lei chinesa sobre dados para proteger 'segurança nacional'

Por: AFP

Publicado em: 01/09/2021 10:09

 (Foto: Brian Matangelo/Unsplash Photo)
Foto: Brian Matangelo/Unsplash Photo
Uma nova lei para proteger informações sensíveis online entra em vigor nesta quarta-feira (1º) na China, no mais recente capítulo do arsenal legislativo do país para aumentar a vigilância de seu enorme setor de tecnologia.

A lei pretende fortalecer o controle das transferências de dados para o exterior e define que tipo de informação diz respeito à segurança nacional.

Nas últimas semanas, as autoridades chinesas mostraram-se especialmente intransigentes diante das práticas dos gigantes da tecnologia e do uso que fazem das informações de centenas de milhões de usuários.

A seguir, os principais pontos desta nova lei:

A quem afeta
A lei define as responsabilidades de todas as empresas e organizações que lidam com dados.

Estabelece multas de até 10 milhões de yuans (US$ 1,55 milhão) por crimes que incluem vazamento ou falha em verificar a identidade de compradores e vendedores de informações.

Seu escopo é amplo e inclui dados armazenados e tratados dentro das fronteiras chinesas, bem como informações no exterior que podem afetar a segurança nacional chinesa ou os direitos de seus cidadãos.

Organizações e indivíduos estão proibidos de fornecer informações a agências policiais estrangeiras sem a permissão chinesa.

Isso indica que "haverá um controle mais rígido sobre a transferência de dados para além das fronteiras", declarou à AFP Angela Zhang, professora de direito da Universidade de Hong Kong.

A lei dá a Pequim o direito de retaliar contra governos estrangeiros que tomem medidas "discriminatórias" contra a China nos setores de dados e tecnologia.

Segurança nacional
A lei também classifica as informações de acordo com sua importância ou o "risco" que representam para a "segurança nacional".

Há temores crescentes em Pequim sobre os riscos potenciais para a segurança nacional representados pela possibilidade de informações chinesas acabarem em mãos estrangeiras.


As empresas também terão que "assumir maiores responsabilidades para cumprir as obrigações de proteção de segurança de dados e conduzir avaliações de risco regulares em suas atividades de processamento de dados", segundo Zhang.

Firmeza
A lei entra em vigor à medida que aumenta a pressão sobre as empresas chinesas de tecnologia, após anos de crescimento acelerado.

A China tentou impedir que grandes empresas se registrassem no exterior, justificando sua preocupação com a segurança dos dados que administram.

Este ano, o governo abriu investigações de segurança cibernética contra várias empresas de tecnologia registradas nos Estados Unidos, incluindo Didi e a plataforma de caminhões Full Truck Alliance.

A lei de segurança de dados pode "criar maiores obstáculos regulatórios para as empresas chinesas que lidam com dados e que buscam entrar em bolsas no exterior", comentou Zhang à AFP.

Controle digital
A lei de proteção de dados faz parte de uma série de regras que moldarão a economia digital chinesa nas próximas décadas.

"O setor de tecnologia tem se tornado um cenário-chave na rivalidade EUA-China e essas leis poderão ajudar a estender a influência da China nas políticas de tecnologia no mundo", disse à AFP Kenn Yee, analista de políticas da consultoria Access Partnership.

O país também aprovou recentemente uma lei de proteção de informações pessoais, que entrará em vigor em novembro, com o objetivo de coibir a coleta de dados pelas empresas.

Uma polêmica lei de cibersegurança, em vigor desde 2017, impõe restrições ao que os internautas podem postar online, incluindo qualquer coisa que prejudique a "honra nacional", "perturbe a ordem econômica e social" ou busque "derrubar o sistema socialista".
TAGS: lei | informação | china |
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