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Revisão do acordo do Brexit 'viola direito internacional', diz ministro britânico

Por: AFP

Publicado em: 08/09/2020 13:32

 (JUSTIN TALLIS / AFP)
JUSTIN TALLIS / AFP
O ministro da Irlanda do Norte, Brandon Lewis, reconheceu, nesta terça-feira (8), que revisar as disposições sobre a Irlanda do Norte no acordo do Brexit, que entrou em vigor em janeiro, representa uma violação do direito internacional, ainda que "específica e limitada".

"Diria que sim, que viola o direito internacional de uma maneira específica e limitada", declarou Lewis no Parlamento, referindo-se a uma legislação que o Executivo apresentará aos deputados na quarta-feira (9).

O governo de Johnson afirma que não pretende anular as disposições do acordo do Brexit destinadas a garantir que não se reimponha uma fronteira entre a Irlanda do Norte e a vizinha República da Irlanda. Segundo o Executivo, o objetivo é apenas harmonizá-las com a legislação britânica para proteger os interesses dos norte-irlandeses, caso não se alcance um acordo comercial com a União Europeia.

Autoridades europeias lembraram que o Tratado de Retirada está inscrito na lei internacional e, portanto, o Reino Unido é obrigado a respeitá-lo, sob pena de afetar sua reputação e a confiança de seus sócios no respeito de seus compromissos.

Lewis justificou que existem "precedentes claros". Assim, "o Reino Unido e outros países precisaram reconsiderar suas obrigações internacionais, devido a uma mudança de circunstâncias". Como exemplo, ele citou um caso sobre impostos internacionais em 2013.

O ministro assegurou ainda que seu país buscará resolver qualquer controvérsia com a UE sobre a aplicação do acordo do Brexit mediante os mecanismos de arbítrio acordados mutuamente.

Deputados norte-irlandeses denunciaram, perante Lewis, que se utilize como moeda de troca na negociação comercial a situação nessa província. Lá reina, há 22 anos, uma frágil paz, após três décadas de sangrento confronto entre católicos republicanos e protestantes unionistas. 
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