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rol taxativo

Moro e Araújo barram alto escalão de Maduro no Brasil

Por: AE

Publicado em: 19/08/2019 17:30

Foto: Twitter/Reprodução
Os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) editaram nesta segunda-feira, 19, portaria que prevê o "impedimento" de ingresso no País de "altos funcionários do regime venezuelano de Nicolás Maduro, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos".

"Os nomes das pessoas de que trata o caput constarão de rol taxativo a ser elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública", diz o ato dos ministros.

Segundo o texto, "as pessoas listadas no rol taxativo não poderão ingressar no território nacional".

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