Assembleia do Conselho da Europa autoriza volta da Rússia à organização

A APCE (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa) aprovou na madrugada desta terça-feira (25, noite de segunda pelo horário de Brasília) um texto que torna possível a volta da Rússia a este organismo de defesa dos direitos humanos, o que deve acabar com cinco anos de crise institucional com Moscou.

Após quatro horas de debates, 118 parlamentares dos estados-membros do Conselho da Europa aceitaram que a Rússia apresente uma delegação já nesta terça, o que lhe permitiria participar da quarta eleição para o secretário-geral da organização. A medida foi rejeitada por 62 deputados e dez se abstiveram.

A APCE é um dos órgãos do Conselho da Europa que reúne delegações de parlamentares dos 47 estados-membros. Suas decisões não têm caráter vinculante, mas a assembleia emite recomendações e pede satisfações aos governos em matéria de direitos humanos e democracia.

Desde 2014, também representa uma visão descentralizada do conflito entre Rússia e Ucrânia. 

Em 2014, após a anexação da Crimeia, a delegação da Rússia na APCE perdeu o direito de voto no organismo, e Moscou reagiu boicotando a instância. A partir de 2017 deixou de pagar sua contribuição anual para o orçamento do Conselho da Europa.

Os russos ameaçavam abandonar definitivamente a organização, o que privaria seus cidadãos de recorrer ao TEDH (Tribunal Europeu de Direitos Humanos), braço jurídico do Conselho da Europa.

A decisão desta terça contrariou principalmente a Ucrânia, apoiada pelos países bálticos e o Reino Unido.

O texto adotado permite excepcionalmente a um país apresentar sua delegação ao longo do ano, e exclui a possibilidade de privá-lo de seus principais direitos de voto.