O tribunal alemão considera que os feitos de rebelião pelos quais Puigdemont é acusado, por ter organizado o referendo da independência da Catalunha, não podem se manter em virtude do Direito alemão, pois isso implicaria que Puigdemont fosse diretamente culpado por atos violentos.
Somente o crime de desvio de recursos públicos, que supostamente teriam sido destinados a organizar o referendo ilegal, pode ser retido para uma possível entrega à Espanha, explicou o comunicado judicial.
"O governo espanhol desconhece os termos exatos com os quais o tribunal alemão se pronunciou e, portanto, não pode fazer nenhuma avaliação", declarou à AFP uma fonte do governo.
"Além disso, o governo nunca opina sobre decisões judiciais. Mais ainda quando se tratam de decisões de um tribunal de outro país. As respeita sempre; quando lhe agradam e quando não", acrescentou.
Fiança
O tribunal solicitou à Justiça espanhola que lhe dê mais elementos para realizar uma análise mais detalhada da solicitação de extradição por desvio de recursos.
Com esta decisão judicial, "a acusação escandalosa de rebelião fica descartada", comemoraram em um comunicado seus advogados alemães. A sentença também supõe um revés para a Procuradoria alemã, que na terça-feira pediu a manutenção de Puigdemont na prisão e havia reconhecido a validade no Direito alemão das acusações de "rebelião" e "malversação de fundos".
A Procuradoria considerava que o fato de ter organizado o referendo de independência apesar do risco de cenas de violência se aproximava da acusação de "alta traição" inscrita no Código Penal alemão, pela qual permitia extraditá-lo por rebelião.
A Justiça espanhola o acusa de "malversação de fundos" públicos por ter organizado o referendo considerado ilegal por Madri, cujo custo é calculado em 1,6 milhão de euros, mas principalmente por "rebelião", após a declaração de independência pelo Parlamento catalão.
Para evitar sua entrega à Espanha por "rebelião", passível de até 30 anos de prisão, Puigdemont havia apresentado um recurso na segunda-feira na Espanha contra esta acusação, destacando a ausência de violência em suas ações.
Com sua ida ao exterior, Puigdemont e outros seis líderes separatistas fugiram da Justiça espanhola e tentaram "internacionalizar" sua causa ao envolver outros países europeus.
Nove independentistas estão atualmente em prisão provisória na Espanha, incluindo seis membros do Executivo e a ex-presidente do Parlamento catalão.