Estado de emergência na França, um recurso que data da Guerra da Argélia

O estado de emergência decretado ontem na França após os ataques em Paris é um recurso criado em 1955, no início da guerra da independência da Argélia, e ao qual a França recorreu em 2005 durante a onda de distúrbios nos subúrbios da capital.

Ele permite às autoridades "proibir a circulação de pessoas ou veículos", instaurar "zonas de proteção ou de segurança onde a estadia das pessoas está regulamentada" e proíbe a estadia em uma zona geográfica "a toda pessoa que dificulte, da forma que for, a ação dos poderes públicos", segundo prevê a lei de 1955.

O presidente francês, François Hollande, anunciou o "fechamento das fronteiras", mas o ministro das Relações Exteriores explicou posteriormente que nas fronteiras haverá "controles nas passagens rodoviárias, ferroviárias, marítimas e aeroportuárias".

"Os aeroportos continuam funcionando. As conexões aéreas e ferroviárias estão asseguradas", informou a chancelaria.

O estado de emergência permite, ainda, ao ministro do Interior impor a prisão domiciliar a toda pessoa "cuja atividade seja perigosa para a segurança e a ordem pública".

As autoridades podem ordenar o fechamento provisório "das salas de espetáculos, bares e lugares de encontro de qualquer natureza" e proibir "as reuniões que possam provocar ou manter a desordem".  

Podem, ainda, ordenar "a entrega de armas" aos seus proprietários.

O decreto que instaura o estado de emergência permite "revistas a domicílio de dia ou de noite", assim como "medidas para controlar a imprensa" e a mídia em geral.

As autoridades anunciaram, ainda, o fechamento de todos os estabelecimentos escolares na região da capital, neste sábado, e o cancelamento de todas as viagens escolares de fim de semana na França.

O estado de emergência é declarado por decreto do Conselho de Ministros. Sua prorrogação para além de doze dias só pode ser autorizada por uma lei votada no Parlamento. A lei que autoriza a extensão do estado de emergência fixa sua duração definitiva.

Implementado várias vezes durante a guerra da Argélia, o estado de emergência só tinha sido decretado em duas oportunidades desde então: em 1985 na Nova Caledônia, durante enfrentamentos com os separatistas ocorridos neste arquipélago do Pacífico, e em 2005 durante os distúrbios nos subúrbios.

Nesta última ocasião, as medidas que autoriza o estado de emergência foram muito pouco implementadas: sete prefeitos decretaram toque de recolher e em 23 departamentos (estados) foi proibida a venda no varejo de recipientes transportáveis de combustível e materiais inflamáveis.