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PEC KAMIKAZE

Governo libera R$ 10,9 bilhões para pagar auxílios da 'PEC Kamikaze'

Publicado em: 29/07/2022 16:15

 (Najara Araújo/Câmara dos Deputados)
Najara Araújo/Câmara dos Deputados
O governo federal publicou, na quinta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.131 que libera R$ 10,9 bilhões em crédito extraordinário para o pagamento dos benefícios sociais previstos na “PEC Kamikaze”, como o auxílio emergencial para caminhoneiros e taxistas.

A maior parte do valor, R$ 7,1 bilhões, é destinada ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Desse total, R$ 5,1 bilhões serão utilizados para pagar o auxílio dos Transportadores Autônomos de Carga (TAC), categoria dos caminhoneiros. Os outros R$ 2 bilhões restantes estão reservados para o pagamento dos benefícios dos taxistas, que também receberão um valor-auxílio de R$ 1 mil nos próximos meses.

Além disso, a MP também prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões aos estados que concederem crédito tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a seus produtores e distribuidores de etanol hidratado.
 
Intertítulo

Na última sexta (22), a PEC nº 123 foi editada pela primeira vez. Na ocasião, foi liberado crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões, dos quais R$ 25,5 bilhões eram para custear o acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil, R$ 1,04 bi para aumento do Auxílio Gás e R$ 500 milhões para o Alimenta Brasil. 

Promulgada em 14 de julho, a Proposta de Emenda Constitucional nº 123 ficou conhecida como “PEC Kamikaze” ou “PEC das Bondades”, por permitir que o governo gaste, em ano eleitoral, valores superiores ao previsto no teto de gastos. Até o fim do ano, poderão ser gastos R$ 41,25 bilhões em benefícios sociais, como auxílios emergenciais.

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