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Notícia de Economia

PRECATÓRIOS

Texto da PEC dos Precatórios é desastroso, afirma ex-secretário da Receita

Publicado em: 24/11/2021 18:47

 (Foto: ED ALVES/CB/D.A.Press)
Foto: ED ALVES/CB/D.A.Press
O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou que a PEC dos Precatórios não era necessária e que o texto do projeto é “uma coisa desastrosa". De acordo com ele, a PEC faz alteração em mais de 50 dispositivos da Constituição brasileira. “A Constituição está virando uma portaria”, acrescentou. As afirmações foram feitas durante entrevista ao CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, realizada nesta quarta-feira (24).

Everardo esteve na terça-feira (23) com a bancada do Partido Social Democrático (PSD), no Senado Federal, para tratar do texto, que é uma aposta do governo para conseguir pagar o Auxílio Brasil de R$ 400. “Em conjunto, eles vão se reunir e fixar o voto deles. Hoje foi apresentado relatório pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que alterou diversos pontos no texto apreciado pela Câmara dos Deputados”, disse.

“O governo estabelece agenda oculta, nada é passado com transparência. A sociedade não sabe do que se trata, a Bolsa de Valores está caindo porque o país perde credibilidade e os investimentos externos estão migrando para o exterior”, acrescentou sobre a PEC.

Para ele, existem outras alternativas para o pagamento do benefício prometido pelo presidente Jair Bolsonaro que não sejam a proposta apresentada. “Para fazer o Auxílio Brasil não precisa nem parcelar, nem adiar o pagamento de precatório, nem furar o teto de gastos”, opinou. Na visão de Everaldo, ainda, a PEC é uma desculpa do governo para ampliar os seus gastos e conseguir liberar todas as emendas parlamentares.

Encontro de contas 
Uma solução apresentada pelo ex-secretário da Receita é o encontro de contas públicas. A dívida ativa é o que o contribuinte tem para com a Fazenda Pública. O precatório é um crédito particular ou de um ente público contra a Fazenda Pública. “Os dois têm o mesmo nível de certeza em liquidez. Por que não fazer um encontro de contas? Fizemos isso no Distrito Federal. Para fazer isso, basta uma singela medida provisória”, explicou.

Emendas do relator
Quando questionado sobre as emendas de relator, ele declarou que acha uma forma de “dissimulação”. “Existe uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) sustando o pagamento destas emendas porque elas estabelecem uma forma de gestão da coisa pública e de negociações que, muito frequentemente, resultam em corrupção, quebra de princípios federativos. É um sintoma do atraso institucional brasileiro”, alegou.

"Reza forte"
Sobre os compromissos fiscais do governo atual, ele afirmou que acha os chefes de governo “descuidados”. “A curto prazo, eu acho que existe uma saída para essa crise fiscal que o país vive: uma reza forte para que o ano de 2022 passe depressa. Prepare-se para grandes emoções”, avaliou.

“Nós vivemos continuamente riscos fiscais, riscos cambiais, com repercussão na inflação e no desemprego. Esses fatos são vistos no dia a dia. É preciso que quem esteja a frente da condução da política econômica e fiscal esteja comprometido com a resolução deste problema”, finalizou.
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