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Notícia de Economia

JOGOS

Comissões debatem loterias estaduais e Marco Regulatório dos Jogos nesta quarta

Publicado em: 15/09/2021 10:41

 (Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
Duas audiências públicas acontecem nesta quarta-feira (15) para discutir sobre a criação das loterias estaduais (PL 472/07) e a atualização do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91 e apensados). 

A primeira audiência está sob responsabilidade da Comissão de Finanças e Tributação, que discutirá a autorização dos estados e do Distrito Federal para explorar loterias, e acontecerá às 9h10, no plenário 8. Já a segunda está relacionada à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, que busca debater as propostas para a regulamentação dos jogos de azar, e está prevista para acontecer às 14h30, no plenário 9

Loterias
O deputado Júlio César (PSD-PI), propôs a realização do debate sobre as loterias, sob pretexto de que o PL 472/07 tramita na Câmara há mais de uma década, devido ao decreto-lei, editado há quase 50 anos, que concedia exclusividade à Caixa Econômica Federal a exploração das loterias.

"Em 2020, o Supremo Tribunal Federal superou essa contenda e decidiu que não há razão no monopólio, autorizando aos estados da Federação manterem suas próprias lotéricas", complementou.

Os principais convidados para a reunião são o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Duarte Guimarães, e o presidente da Associação Brasileira das Loterias Estaduais, Roberto Rabello.

Marco Regulatório dos Jogos
O debate dará início a uma série de atos democráticos planejados pelo Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para realizar, dentro do prazo estipulado de 90 dias, os trabalhos no texto que regulamenta os jogos de azar no país e que aguarda votação desde 2016, quando foi aprovado por comissão especial da Câmara

O presidente da Comissão de Turismo e coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Bacelar (Pode-BA), propôs o debate desta quarta. Segundo ele, a regulamentação dos jogos pode fomentar o turismo brasileiro, um dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19, através da geração de empregos diretos e indiretos e arrecadação de bilhões de reais em impostos todos os anos.

De acordo com o deputado pernambucano Felipe Carreras (PSB-PE), que será o relator do novo Marco Regulatório, o Brasil perde em competitividade para outras nações, principalmente para os países vizinhos que têm cassinos regulamentados, e que esse será um dos pontos de partida para o debate. Carreras acredita que o colegiado possui bons argumentos para rebater as ideias contrárias ao texto, caso haja resistência dentro do Parlamento e da sociedade organizada.
“Temos um nicho que vamos procurar seguir, que é a questão do número de cassinos e resorts por estado, a questão dos bingos e outras atividades de jogos que deverão ser delegadas para os estados regulamentarem, bem como a importância da criação de uma agência que fiscalizará os jogos”, afirmou o deputado.

De acordo com a Agência de Notícias da Câmara, foram convidados para a audiência:

Waldir Marques Júnior, subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia;;

Bruno Omori, presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-Cema);

Daniel Homem de Carvalho, secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Raul Lima Neto, presidente do Jockey Clube Brasileiro, Raul Lima Neto;

Magno José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal;

Antonio Dias, conselheiro da Resorts Brasil - Associação Brasileira de Resorts.
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