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SEGURIDADE SOCIAL

STF julga revisão previdenciária para contribuições antes do Plano Real

Publicado em: 01/06/2021 14:52

 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Começa nesta sexta-feira (4), o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ‘revisão da vida toda’. A partir da Lei 9.876, de 1999, o cálculo previdenciário só pode abranger salários pagos a partir de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor. O fato gerou prejuízo para segurados que pretendiam incluir na base de cálculo as competências anteriores ao período. O julgamento se estende até o dia 11 de junho.

Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), a revisão tende a beneficiar as pessoas que eram contribuintes e possuíam salários ativos antes de julho de 1994. Segundo o advogado previdenciário Elizeu Leite, a decisão tende a ser favorável para o contribuinte. "A medida deve beneficiar as pessoas que tinham altos salários antes, mas que depois, por algum motivo - ausência de emprego, ou pela não regularidade de contribuições - diminuíram essa contribuição”, explica. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já deu parecer favorável em relação à matéria, defendendo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve garantir que todas as contribuições dos segurados sejam calculadas para a concessão da aposentadoria. 

Elizeu explica que ainda existem ressalvas quanto a aprovação da ‘revisão da vida toda’. “Nosso receio é um julgamento político do STF, tendo em vista que vai atingir milhões de pessoas no Brasil. Quando existe esse impacto econômico, o Supremo tende a julgar de modo desfavorável aos segurados”, finaliza Leite.

Para os segurados já aposentados, deve haver uma solicitação de revisão em até dez anos. Esse é o chamado prazo 'decadencial', que deve ser aplicável à 'revisão da vida toda'.

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