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Empresas privadas podem decidir sobre folga durante o carnaval

Publicado em: 13/02/2021 10:00 | Atualizado em: 12/02/2021 18:27

Empresa privada pode determinar fechamento em qualquer dia, desde que a atividade não esteja vinculada à regulamentação estatal de funcionamento. (Foto: Pixabay/Reprodução)
Empresa privada pode determinar fechamento em qualquer dia, desde que a atividade não esteja vinculada à regulamentação estatal de funcionamento. (Foto: Pixabay/Reprodução)

Está aberto edital para preenchimento de 15 vagas gratuitas para cursos técnicos no Recife do Senac Pernambuco, através do Programa Senac deO Governo de Pernambuco decretou a suspensão do carnaval no estado como medida para evitar aglomerações e conter o avanço da contaminação dos casos de Covid-19. Por conta disso, fica suspenso o ponto facultativo e haverá expediente normal nas repartições públicas nas segunda e terça-feira de carnaval, dias 15 e 16 de fevereiro. Porém, como fica a situação dos funcionários que trabalham nas empresas privadas? A dúvida é se as companhias podem ir contra a determinação estadual e oferecer folga neste período.

Segundo Geraldo Fonseca, advogado trabalhista do escritório Martorelli Advogados, a empresa privada pode determinar o seu fechamento em qualquer dia, desde que a atividade econômica dela não esteja vinculada à regulamentação estatal de funcionamento, como exercício atividades essenciais à população, por exemplo. Se atender a este requisito, a companhia pode fechar no período de carnaval. “Nossa recomendação, se a empresa decidir por fechar nesse período, que se conceda folga aos seus empregados observando os créditos de horas extras, no banco de horas, se houver”, explica o especialista. 

No entanto, se a empresa adota o banco de horas, é preciso ficar atento a regras a serem cumpridas, como observar o prazo nele estabelecido para informar ao empregado em relação à folga compensatória. De uma forma geral, em regra, esse prazo é de até 72 horas de antecedência. “A incerteza sempre gera uma ansiedade, por isso recomendamos a informação aos empregados o quanto antes, para o melhor planejamento de todos, especialmente para aquelas empresas em que, nos anos anteriores, no carnaval não havia funcionamento e muitos empregados aproveitavam para viajar”, afirma Geraldo Fonseca.

Caso a empresa da iniciativa privada opte por funcionar durante o período de carnaval, é importante que o trabalhador esteja atento às normas para não se prejudicar. Neste caso, os funcionários não podem faltar, já que podem ter o dia descontado, além de ficarem sujeitos às punições previstas na CLT. 

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