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Autonomia: Bolsonaro sanciona Lei da Independência do Banco Central

Publicado em: 24/02/2021 20:10

 (Foto: Reprodução)
Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (24), a Lei da Independência do Banco Central. A autonomia da autarquia foi aprovada na Câmara em 9 de fevereiro e tramitava há décadas no Congresso. A medida visa sinalizar ao mercado comprometimento com a agenda econômica. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, com a posse de Onyx Lorenzoni como novo ministro da Secretária-Geral da Presidência da República e de João Roma como ministro da Cidadania.

A lei aprovada define a estabilidade de preços como objetivo fundamental do banco, que deve %u201Csuavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego%u201D. Na estrutura organizacional, o presidente da República manterá o poder de escolher toda a diretoria do BC ao longo de seu mandato.

Além de afastar a possibilidade de interferência política na autoridade monetária, a medida permite que o país possa conviver com taxas de juros mais baixas por um longo período de tempo, uma vez que o controle da inflação tenderá a ser mais efetivo. Outro ponto positivo é a ajuda no controle da inflação no país.

Pelo texto, o Banco Central deixará de ser vinculado a um ministério - até então, estava vinculado, ainda que não subordinado, à Economia. A nomeação será feita pelo presidente da República e aprovada pelo Senado, assim como ocorre hoje. O mandato fixo de quatro anos será distribuído de forma escalonada e a gestão do presidente se iniciaria em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República.



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