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Inflação de 2,13% leva a menor aumento do teto de gastos em 2021

Publicado em: 10/07/2020 21:18

 (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com uma inflação mais baixa, o teto de despesas do governo federal será ampliado em R$ 31 bilhões no próximo ano, atingindo a marca de R$ 1,485 trilhão. O cálculo considera o limite em vigor neste ano (R$ 1,454 trilhão) e a inflação, medida pelo IPCA, acumulada nos últimos 12 meses até junho (2,13%).

O teto de gastos foi criado em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e impede que as despesas públicas cresçam acima da inflação.

Como o Orçamento de 2021 precisa ser apresentado até o fim agosto, a correção do valor é feita com base no IPCA acumulado até junho, que, nesse ano, somou 2,13% - a taxa mais baixa desde que o limite de despesas começou a vigorar.

O Ministério da Economia informou que isso não se traduz diretamente em cortes dos programas de governo nas despesas discricionárias (que não são obrigatórias), pois "a menor inflação representará também menor aumento das despesas obrigatórias indexadas".

Além disso, a pasta declarou que o valor do teto dos gastos (R$ 1,485 trilhão) "é plenamente factível para a execução dos programas de governo no próximo ano", pois as despesas discricionárias terão espaço próximo da média dos últimos anos.

No ano passado, quando a equipe econômica de Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou a proposta de Orçamento de 2020 (a primeira deste governo), técnicos já alertavam para a possibilidade de paralisia da máquina pública por falta de dinheiro.

Na fase final de elaboração do Orçamento, o governo teve que buscar mais recursos para as despesas discricionárias. Nesse grupo, estão gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

A primeira versão previa menos de R$ 100 bilhões no ano nessa conta - patamar considerado mínimo para que a máquina pública opere no limite, sem risco de apagão dos serviços.

O esmagamento das despesas discricionárias foi provocado, por um lado, pela regra do teto de gastos, que impede o crescimento dos gastos públicos acima da inflação. Ao mesmo tempo, os gastos obrigatórios da União não param de subir desde 2014, o que faz com que as despesas discricionárias sejam estranguladas.

A regra do teto de gastos é considerada fundamental para o ajuste das contas públicas, na avaliação do ministro Paulo Guedes (Economia). Essa norma já sofreu pressão da ala política do governo, que chegou a defender a revisão do limite, mas a equipe econômica não pretende ceder.

Mesmo nas discussões do novo Bolsa Família, que deverá ter uma cobertura assistencial mais ampla a famílias na faixa de pobreza e extrema pobreza, o time de Guedes tem como regra a necessidade de encaixar o programa dentro do teto de gastos. O programa será chamado de Renda Brasil.

Defensores do teto de despesas argumentam que, em períodos excepcionais, há mecanismos para que gastos fiquem livre da limitação criada em 2016. Um exemplo é o custo das medidas emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus, de aproximadamente R$ 500 bilhões neste ano.
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