QUARENTENA
Com PEC do Orçamento de guerra, governo quer aumentar poder do BC para estabilizar mercado
Por: FolhaPress
Publicado em: 01/04/2020 20:11
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| Foto: Divulgação/ Banco Central |
O BC (Banco Central) poderá ampliar o poder de fogo para enfrentar a turbulência do mercado durante a crise provocada pelo novo coronavírus.
O governo e o Congresso articulam a aprovação de um projeto para autorizar o BC a comprar e vender títulos públicos negociados no mercado secundário.
Esse tipo de operação não é permitida atualmente e deverá valer apenas durante o estado de calamidade causado pela pandemia.
É uma forma de tentar estabilizar o mercado. O receio de recessão gera uma escalada de nervosismo entre investidores, o que aumenta a volatilidade durante a crise.
O Banco Central já havia anunciado a intenção de poder comprar diretamente carteiras de crédito e títulos públicos ou privados dos mercados financeiro e de capitais.
Isso também não é permitido hoje e tem como objetivo estabilizar a queda dos preços no mercado financeiro.
O aumento do poder de fogo da autoridade monetária, contudo, perderá validade no fim do ano, quando se encerra o estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso.
Esses dois instrumentos temporários estão previstos numa versão do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de guerra, que deve ser votada nesta semana e que afrouxa regras para que o governo assine contratos para combater a expansão da Covid-19.
O texto, que circula entre líderes da Câmara, deve ser votado nesta semana e é apoiado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A ideia é retirar amarras e acelerar decisões do governo no enfrentamento da crise.
No entanto, o projeto vem sofrendo alterações nos últimos dias por causa de negociações entre parlamentares e integrantes da equipe econômica.
Assim, a PEC deve prever medidas para que o Banco Central tente conter a volatilidade do mercado até o fim do ano.
A proposta do BC de comprar títulos públicos é semelhante ao plano adotado pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano).
Em março, o BC americano divulgou que compraria quantidades ilimitadas de títulos de dívida pública americana, assim como ativos lastreados em hipotecas, com o objetivo de manter os custos de empréstimos baixos.
Um segundo programa permite que o Fed compre dívidas corporativas no mercado secundário.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já havia defendido a ampliação do rol de instrumentos ao alcance da autoridade monetária para enfrentar a pandemia.
Segundo ele, a intenção é estabilizar o mercado de crédito onde as instituições financeiras não chegam.
A PEC deve também prever a criação de nova ferramenta do BC de gestão do volume de dinheiro em circulação na economia, em medida que busca controlar a taxa de juros.
A ideia é permitir que bancos repassem recursos voluntariamente ao Banco Central, na forma de depósitos à vista ou a prazo.
Com isso, a instituição financeira que tiver excesso de caixa poderá depositar uma parte no BC.
Hoje, os bancos são obrigados a fazer depósitos compulsórios – parcela de dinheiro que as instituições deixam retida no BC. Não existe a possibilidade de depósito voluntário.
A medida em análise prevê uma nova modalidade para que bancos coloquem dinheiro no BC, retirando recursos ociosos que poderiam ser usados para empréstimos.
As instituições financeiras ficariam, dessa forma, mais protegidas em momentos de turbulência do mercado e não ficariam com dinheiro parado por causa de baixa demanda.
Esse mecanismo, porém, deve se tornar permanente, como prevê a versão mais recente da PEC. Ou seja, os depósitos voluntários não valeriam apenas durante a crise do coronavírus.
A PEC foi elaborada inicialmente apenas com o objetivo de criar um Orçamento excepcional para lidar com a pandemia.
Uma minuta do texto previa a criação de um comitê de gestão da crise, a ser presidido pelo ministro da Saúde.
Mas o projeto foi alterado, elevando o presidente Jair Bolsonaro ao comando do grupo e retirando poder do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
A proposta do Orçamento de guerra permite que deputados e senadores reavaliem contratos assinados durante a situação de calamidade, que podem seguir regras mais flexíveis que uma contratação regular do Executivo.
Por exemplo, o texto afrouxa normas para contratação temporária de pessoal para enfrentamento da pandemia –mas o trabalho não pode durar mais que o estado de calamidade, aprovado pelo Congresso até o fim do ano.
Se o Congresso entender que o comitê tomou alguma decisão que não atende ao interesse público ou que não tem relação com a pandemia, poderá sustar o ato.
O governo queria que esse trecho fosse retirado da proposta e Congresso ficasse sem o poder de rever as decisões do grupo. Mas os parlamentares não recuaram.
"O Congresso tem assumido uma posição de protagonismo nessa crise. Queremos exercer nossa função de fiscalizar as ações do governo para enfrentar o coronavírus", disse o relator da PEC, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A PEC também libera o governo de cumprir, neste ano, a chamada regra de ouro.
Essa norma impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais.
Por ser uma proposta de mudança na Constituição, o texto precisa do apoio de 60% da Câmara em duas votações em plenário.
Depois, segue para o Senado, onde também precisará ser aprovado por 60% da Casa em dois turnos.
Entenda o que é a PEC do Orçamento de guerra:
- O que é?
A proposta cria um Orçamento separado para medidas de enfrentamento da crise causada pelo novo coronavírus. São previstas regras mais flexíveis para contratações durante a calamidade pública. Ou seja, até o fim do ano.
- Qual o objetivo?
Dar mais liberdade para que o governo, por exemplo, contrate funcionários temporários para atuar na contenção do Covid-19. O mesmo vale para contratos de serviços e compra de bens para o enfrentamento do vírus.
- Tem apoio do governo?
Sim. É uma forma de agilizar medidas emergenciais, como obras e compras de material. Os processos serão simplificados, mas com garantia de concorrência. A PEC também permite que o governo tenha despesas neste ano bancadas com recursos obtidos com a emissão de títulos públicos.
- Como vai funcionar?
A PEC prevê a criação de um comitê de crise, a ser presidido por Bolsonaro e composto por ministros e representantes dos estados e municípios. O grupo é responsável por aprovar as ações emergenciais.
- Qual o papel do Congresso?
Além de aprovar a criação do Orçamento de guerra, o Congresso deverá ter poder para barrar qualquer decisão do comitê caso entenda que a ação não tem relação com o interesse público ou com o combate ao vírus.
- O que a PEC muda para o Banco Central?
O BC seria autorizado a comprar e vender títulos públicos negociados no mercado secundário. O órgão também pode comprar diretamente carteiras de crédito e títulos públicos ou privados dos mercados financeiro e de capitais. Além disso, bancos poderão repassar recursos voluntariamente ao Banco Central, na forma de depósitos à vista ou a prazo. As medidas visam amenizar a turbulência no mercado financeiro.
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