INSS
CCJ vota constitucionalidade da nova Previdência
Por: Patrícia Monteiro
Publicado em: 11/12/2019 09:54 | Atualizado em: 11/12/2019 10:02
 | |
| O projeto segue para as comissões de finanças e, posteriormente, é encaminhado ao plenário (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil) |
Além do prazo de votação, os servidores questionam o aumento da alíquota da contribuição à previdência estadual para 14% para todos e a falta de apresentação de um estudo atuarial que justifique o reajuste. Afirmam também que, atualmente, a maior parte dos servidores contribui com 13,5% dos salários e os que entraram na justiça e obtiveram decisão favorável, com 11%. Isaltino Nascimento afirmou que o requerimento emitido por ele é algo de praxe em virtude da proximidade do recesso dos parlamentares, na próxima semana. “Há um grande volume de projetos, tanto do executivo quanto do legislativo, a serem apreciados. Então, fizemos uma divisão entre nós solicitando esta urgência. O fato de eu ter encaminhado este requerimento, especificamente, foi uma coincidência. Tanto que eu mesmo sugeri este diálogo ocorrido hoje”, afirma. Ele defende a breve aprovação do projeto alegando a ocorrência de ônus para o Estado caso isto não ocorra. “Sem estes ajustes à Emenda Constitucional da nova Previdência determinado pelo Governo Federal, Pernambuco fica sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e pode não dispor de recursos. É como se o Estado fosse para o SPS. É um prejuízo grande para o Estado que, sem receita, pode não conseguir pagar seus fornecedores e nem mesmo a folha a partir de 2020”, detalha.
A secretária de administração estadual, Marília Lins, presidiu a reunião que, segundo ela, já era prevista na lei e estava agendada para a próxima sexta (13) tendo como pauta a apresentação do projeto de lei ponto a ponto e do cenário fiscal do estado. Considerando, entretanto, a votação de hoje na Comissão de Constituição e Justiça, o Governo propôs a antecipação. Ela ratificou o discurso de Isaltino afirmando que não se trata de uma adesão à reforma, mas adaptação que prescinde de qualquer acordo, já que não se trata de escolha, mas cumprimento à obrigação. Contou que, em respeito aos servidores, foram apresentados os pontos do projeto, detalhadamente. “Fizemos esta exposição com muita transparência principalmente quanto aos problemas advindos de entregas dos serviços públicos caso a votação não aconteça agora”, afirmou. Contou, ainda, que o Governo propôs a instauração de uma mesa técnica especifica para compartilhar os dados atuariais da previdência dos servidores e a intensificação dos estudos sobre o tema com a exibição de dados e balanços contábeis do Estado, que já são públicos e fazem parte do relatório de gestão fiscal quadrimestral. “Peças que nem sempre são facilmente interpretadas por quem não é da área”, relatou.
Paulo Ubiratan, um dos coordenadores do Fórum Estadual dos Servidores, afirma que a categoria não acatou as propostas do Governo por não atingirem o principal ponto de discordância do grupo: o prazo de votação. “Se a data máxima é dia 19 de fevereiro, a justiça não iria, como um raio, já imediatamente, agir. Então, por que não passar este tempo, antes do limite, para discutirmos? Não somos donos da verdade, mas não concordamos com a votação de um projeto que não passou pela mesa de negociação. Não tivemos oportunidade de debate”, rebate.
Paulo afirma que caso o projeto seja votado, ainda hoje, após passar por todas as comissões, o grupo irá se manifestar. “De acordo com nossa correlação de forças, vermos o que for possível dentro da conjuntura possível de final de ano. Sabemos que este não é um bom momento para mobilização pois muitos servidores já estão, inclusive, de férias, mas não podemos simplesmente baixar a cabeça pela forma como foi encaminhando o projeto. O discurso de adequação do Governo tem seu valor, mas o Estado não está sendo coerente quando nega que poderia ter discutido isso conosco há 15 dias. O problema, para a gente, não é principalmente o conteúdo, mas o formato porque não tivemos oportunidade de debater. Precisamos anunciar à sociedade que isto não foi possível. Esperávamos que o governo pudesse oferecer mais nesse momento do ponto de vista do debate político”, conclui.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS