Saúde pública: Anvisa adia discussão sobre cigarros eletrônicos

De acordo com executivo da Philip Morris, a maioria dos cigarros eletrônicos é aberta para permitir a colocação de outros produtos (Abramge/Divulgação)

Nos últimos meses, fabricantes de cigarros eletrônicos vinham costurando com mais afinco suas estratégias para tentar aprovar regras de comercialização do produto no Brasil — banido oficialmente do país desde 2009. A expectativa, segundo cronograma divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta esse tipo de produto, era que as audiências públicas se encerrassem em dezembro próximo. Mas o calendário foi estendido por mais um ano e a previsão, segundo o próprio órgão, é que os trabalhos sejam finalizados até o último trimestre de 2020.

Até agora, foram realizadas duas audiências públicas — uma em Brasília e outra no Rio de Janeiro, ambas em agosto. Até dezembro, segundo o novo cronograma, está prevista a criação do Grupo de Trabalho da Anvisa, que será responsável por desenvolver os trabalhos até a conclusão da chamada Análise de Impacto Regulatório (AIR), o que só deve ocorrer no terceiro trimestre de 2020.

A Anvisa, procurada pela reportagem, não informou a razão do adiamento do calendário de discussões sobre os cigarros eletrônicos. Um dos porta-vozes da indústria, Fernando Vieira, diretor de Assuntos Externos da Philip Morris Brasil, acredita que o rearranjo no calendário tenha acontecido por causa dos problemas de saúde, nos Estados Unidos, relacionados ao uso de uma das marcas, a californiana Juul.

Adiantamento 

Segundo Vieira, até meados de setembro, o cronograma da Anvisa previa que a fase de consultas públicas estaria concluída até o fim de 2019. Mas, no cronograma atual, essa data passa a ser o fim de 2020. “O processo estava programado para terminar no fim deste ano. Não estou menosprezando a importância de investigar e tomar cuidados para que os erros cometidos nos EUA não sejam cometidos no Brasil, mas essa questão está sendo prejudicada por colocar todas as tecnologias (dos dispositivos eletrônicos) no mesmo balaio”, reclama o diretor da Philip Morris.

Para o executivo, nas duas audiências, não houve a preocupação de concentrar as discussões na “eficiência dos dispositivos e nas novas tecnologias. A discussão foi em torno de a indústria do tabaco ser do bem ou do mal. Entendo que deva ser uma discussão isenta, com base em estudos independentes”. Houve, na opinião do diretor da Philip Morris, "uma contaminação dos assuntos, o que comprometeu o processo".

Até agora, o surto de lesões pulmonares graves nos Estados Unidos afetou cerca de dois mil usuários de dispositivos de marcas como a Juul. O total de mortos já passou de 40. A maioria das doenças foi atribuída ao uso de vapores de THC, mas o escândalo respingou, em maior ou menor medida, em toda a indústria de cigarros eletrônicos.

O calendário eleitoral nos EUA deixou o presidente Donald Trump, candidato a um novo mandato, de mãos atadas. De um lado, o republicano é pressionado por grupos antitabaco e pais de jovens para que aja contra esses dispositivos. De outro, avalia que proibir a venda dos cigarros eletrônicos pode causar um ônus político entre os consumidores, especialmente os jovens.

Os problemas de saúde causados pelo consumo de cigarros eletrônicos entre americanos chegou ao Brasil. Em setembro, a Anvisa pediu aos hospitais e aos profissionais de saúde que encaminhem relatos de problemas relacionados ao uso dos dispositivos – encontrados no país no mercado paralelo, especialmente em sites.

A solicitação da Anvisa foi enviada a 252 instituições de saúde que compõem a chamada Rede Sentinela – responsáveis por notificar com frequência problemas e eventos adversos relacionados à saúde. O mesmo pedido foi encaminhado ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para que os médicos fiquem atentos e notifiquem qualquer suspeita.

"A ação tem como objetivo reunir informações para antecipar e prevenir uma crise de saúde como a que tem sido noticiada nos Estados Unidos, onde há casos de uma doença respiratória grave, levando a óbitos, associada ao uso desses dispositivos. O monitoramento envolve os cigarros eletrônicos, os vaporizadores e os cigarros de tabaco aquecido, entre outros dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)”, diz o comunicado da Anvisa.

O comunicado resgata ainda alguns movimentos feitos pela agência nos últimos anos em torno dos cigarros eletrônicos. Em 2017, a Anvisa recebeu um documento da Associação Médica Brasileira (AMB) em apoio à proibição dos dispositivos eletrônicos. O texto, segundo o órgão regulador, mostra o quão nocivo pode ser o uso do cigarro eletrônico para a saúde do usuário. Ainda segundo a entidade, esse tipo de produto tem um alto poder de atração junto aos usuários jovens, "instigando o hábito de fumar”.

Um ano antes, em 2016, segundo informação da Anvisa divulgada no mesmo comunicado, foi publicada uma pesquisa que apontou para a falta de evidências científicas sobre a segurança dos cigarros eletrônicos. O trabalho foi realizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Anvisa.

O diretor-presidente da Anvisa, William Dib, já declarou publicamente ser contrário ao tabaco. Mas admitiu que não teria como ignorar a existência dos dispositivos eletrônicos e a sua comercialização ilegal no Brasil. “O problema existe e a agência precisa se posicionar”, declarou, em uma ocasião. “Não queremos fazer proselitismo econômico. Mas não podemos fingir que aqui do lado não há o cigarro eletrônico”.

Para o executivo da Philip Morris, a Anvisa vem tratando o assunto “de maneira tímida”. O diretor acredita que a regulamentação dos dispositivos para consumo de tabaco permitiram garantir mais segurança aos usuários, que hoje recorrem a produtos trazidos para o Brasil sem nenhum tipo de fiscalização.

Só aquece

O produto comercializado pela multinacional é o IQOS. Diferentemente de outros concorrentes, o dispositivo, segundo o executivo, não queima, apenas aquece o tabaco. “Nossa proposta é oferecer uma alternativa ao cigarro para os adultos que vão continuar fumando de qualquer maneira. Oferecemos a eles um produto com risco menor, com temperaturas menores”, diz.

Com temperatura controlada e lacrado de fábrica, o IQOS, de acordo com Vieira, impossibilita a sua manipulação pelos usuários e a utilização de outros produtos, como o THC. A maioria dos cigarros eletrônicos, diz, são abertos para permitir a colocação dos produtos.

Vieira também critica os efeitos da falta de regulamentação e considera haver um estímulo ao mercado ilegal. "É pior para todo mundo, é fechar os olhos para a realidade. Já tem muita gente consumindo esses produtos no Brasil, sem orientação, sem entender os riscos. As autoridades não percebem a oportunidade de arrecadar e mantêm o consumidor preso ao mercado ilegal”.

Enquanto aguarda os próximos movimentos da Anvisa, a Philip Morris investe na produção de conteúdo sobre os dispositivos para consumo de tabaco. Recentemente, a multinacional colocou no ar o site “Precisamos Falar” para divulgar suas informações sobre os cigarros eletrônicos.

“Trata-se de uma campanha institucional para trazer mais informação e esclarecimento, tanto aos fumantes quanto aos que estão próximos e à sociedade. A campanha tem tido bastante interação, com pessoas contrárias e favoráveis, mas também com dúvidas. Queremos gerar um entendimento maior sobre o tema. Mas parar de fumar é sempre a melhor opção”, afirma.