DECLARAÇÃO
Paulo Guedes afirma que reforma administrativa 'não sai tão cedo'
Por: Estado de Minas
Publicado em: 19/11/2019 07:09 | Atualizado em: 19/11/2019 07:23
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| Evaristo Sá/AFP |
A proposta acaba com a estabilidade de futuros servidores e reduz os salários iniciais. Bolsonaro já prometeu mandar o texto ao Legislativo na semana retrasada e passada, mas, no domingo, disse que o texto "vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco".. O presidente disse ainda que "é lógico" que aguarda o melhor cenário para liberar o texto. "Tenho de mandar para lá para ter menos atrito possível. É só isso", disse. Bolsonaro comentou sobre a reforma após cerimônia da equipe de segurança do Palácio do Planalto.
Até 2022, fim do governo Bolsonaro, cerca de 26% dos funcionários públicos vão se aposentar. Esse quadro é considerado janela de oportunidade para emplacar a reconfiguração do RH do Estado. O tema mais sensível é o fim da estabilidade. A avaliação dos servidores é de que a quebra de estabilidade, com a possibilidade de contratação via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nos primeiros 10 anos, vai abrir caminho para a perseguição política dos servidores que incomodarem o governo de plantão.
Hoje, umas das formas de demissão no serviço público se dá no chamado estágio probatório, nos três primeiros anos da contratação. Para a equipe econômica, porém, as avaliações nesse período precisam ser reformuladas para filtrar apenas os "bons" servidores. Nos últimos quatro anos, apenas 0,3% dos servidores que ingressaram foram exonerados nesse período. Pela proposta da equipe econômica, a estabilidade seria garantida para os servidores das carreiras de Estado. Os demais seriam contratados pela CLT. Mas a definição das carreiras deverá ser discutida em regulamentação da PEC, segundo sinalizou integrantes do governo para os sindicalistas.
Hoje, umas das formas de demissão no serviço público se dá no chamado estágio probatório, nos três primeiros anos da contratação. Para a equipe econômica, porém, as avaliações nesse período precisam ser reformuladas para filtrar apenas os "bons" servidores. Nos últimos quatro anos, apenas 0,3% dos servidores que ingressaram foram exonerados nesse período. Pela proposta da equipe econômica, a estabilidade seria garantida para os servidores das carreiras de Estado. Os demais seriam contratados pela CLT. Mas a definição das carreiras deverá ser discutida em regulamentação da PEC, segundo sinalizou integrantes do governo para os sindicalistas.
Descontigenciamento de R$ 14 bilhões
O ministro da Economia afirmou também que o governo chegou ao fim de 2019 em situação fiscal melhor pela existência de receitas extraordinárias e desinvestimentos, o que permitiu descontingenciar todo o Orçamento bloqueado. "Acabamos revertendo a perspectiva de contingenciamento, o que parecia bastante difícil no começo do ano. Este foi um ano difícil porque o Orçamento que herdamos trazia a perspectiva de crescimento acima de 2%", afirmou, em apresentação no Palácio do Planalto.
Guedes alegou ainda que a queda da expectativa de crescimento da economia neste ano – e consequentemente, das receitas – não foi culpa do governo. "Com o descontigenciamento, vamos encerrar o ano dentro do previsto para os gastos de todos os ministérios", completou. O governo publicou no último dia 12 um Relatório Extemporâneo de Receitas e Despesas prevendo a possibilidade de ampliação do limite de empenho no Orçamento neste ano em R$ 16,768 bilhões. De acordo com o Ministério da Economia, serão descontingenciados todos os recursos que estão bloqueados, que somam R$ 14 bilhões. O relatório extemporâneo foi publicado após a realização do leilão da cessão onerosa e a avaliação foi necessária para abrir espaço no Orçamento para a transferência dos recursos do leilão para estados e municípios.
Guedes disse que o governo central, que reúne contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, deve encerrar 2019 com um déficit primário inferior a R$ 80 bilhões, ante uma meta que admitia um rombo fiscal de até R$ 139 bilhões neste ano.
Lorenzoni fala em crescimento
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo espera que a economia cresça 2% em 2020. Segundo ele, essa estimativa não seria "irreal", como a projeção feita no governo passado para este ano. "Recuperamos a confiança dos investidores internos e todos os setores da economia dão mostras de crescimento. A projeção de crescimento do PIB de 2% em 2020 é real, não é imaginária", afirmou, em apresentação no Palácio do Planalto. Onyx citou ainda a aprovação da reforma da Previdência e o envio de outras medidas pela equipe econômica ao Congresso. "A reforma do pacto federativo foi uma atitude corajosa do governo, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Vem aí também a reforma tributária", completou. Lorenzoni considerou a liberação da totalidade de recursos contingenciados no Orçamento de 2019 uma "vitória" do governo. "O Orçamento executado neste ano foi o que herdamos do governo passado, com uma projeção de crescimento irreal para a economia. Este governo foi primeiro cauteloso, depois foi rigoroso na liberação das despesas", afirmou.
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