Com previsão inicial de ser apresentado com a proposta de Pacto Federativo na semana passada, o pacote que reestrutura o serviço público foi adiado e chegou a ser anunciado para esta semana.
Agora, o plano mudou mais uma vez, e a equipe econômica espera que a divulgação ocorra na terça-feira (19).
A reforma é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Congresso.
A frente parlamentar do serviço público, por exemplo, tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513.
No pacote que será enviado à Câmara, há instrumentos como PEC (proposta de emenda à Constituição), que exige três quintos dos votos para ser aprovada, e Projeto de Lei Complementar, que depende do aval da maioria absoluta dos parlamentares.
Outro ponto levado em consideração é o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Poder Executivo mas também os do Judiciário, grupo bem organizado, e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os parlamentares.
Técnicos do governo argumentam que a Constituição não diferencia servidores e, portanto, se aplica a todos, não podendo ser restrita a um Poder.
As regras apenas não serão estendidas a militares e membros de Poderes, como parlamentares, juízes e procuradores.
Nesta terça-feira (12), Guedes e sua equipe apresentaram as linhas gerais das propostas para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários.
De acordo com o ministro, o envio da proposta foi adiado para que congressistas fossem consultados.
"Quase foi [apresentado] nesta semana. Vai ser na semana que vem justamente porque os líderes vão dar uma olhada, pode ter uma coisa ou outra [alterada] porque está sendo feito junto. Nós temos conversado muito com Senado e Câmara", disse Guedes.
Um membro da equipe econômica envolvido diretamente na elaboração da reforma afirmou à reportagem que o pacote ainda está em discussão e que ajustes poderão ser feitos até o momento da entrega ao Congresso.
Membros da oposição não participaram do encontro.
Nelto criticou a possibilidade de a reforma impedir que filiados a partidos políticos sejam servidores públicos. A proposta é defendida pelo ministro da Economia.
"Isso é complexo, você não pode impedir ninguém de se filiar a um partido. Isso vai dar problema, é censura. Eu já aconselho o ministro a retirar esse ponto", disse.
A reforma do serviço público deve prever uma drástica redução no número de carreiras, salários mais alinhados com o setor privado, rigorosa avaliação de desempenho e travas para as promoções.
Criará ainda uma linha de corte para um modelo de serviço público totalmente novo.