PREVISÃO
Governo deve enviar reforma administrativa sem fusão de carreiras
Por: Alessandra Azevedo
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 13/11/2019 22:37
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| Questionado sobre o motivo do atraso em enviar a reforma, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), explicou que ainda é preciso amadurecer o assunto. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) |
A reforma administrativa do governo já deve chegar ao Congresso desidratada. De acordo com integrantes do Ministério da Economia, pelo menos uma mudança é prevista em relação à versão inicial do texto. A parte que trata da fusão de carreiras do serviço público deve ser retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda está em fase de elaboração.
O tema será discutido depois, por lei complementar, afirmaram parlamentares ligados ao governo e lideranças partidárias. A estratégia é criar um arcabouço constitucional com a reforma, o que abriria caminho para que, em seguida, seja possível tratar de temas mais específicos por projetos de lei, que exigem menos votos para aprovação no Congresso.
O resto da reforma administrativas não deve ser muito diferente do que integrantes da equipe econômica adiantaram nas últimas semanas, com destaque para o fim da estabilidade para novos servidores públicos, mantido no texto. A PEC está sendo revisada e, se não houver novos atrasos, deve chegar ao Congresso na semana que vem. Antes de ser protocolada, será apresentada informalmente aos parlamentares.
O Ministério da Economia também pretende criar grupos de trabalho para discutir os pontos mais polêmicos, com a participação de entidades representativas dos servidores. Entre os assuntos que serão abordados, está a avaliação de desempenho, que o governo pretende endurecer. Outro assunto no radar é acelerar os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), instrumento que apura infrações de servidores.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Israel Batista (PV-DF) defende que mudanças no PAD sejam avaliadas com cautela, sob o risco de resultarem em uma "caça às bruxas". "Existe um componente político muito forte. Há situações em que, com mudança de governo, são instaurados processos administrativos, não para corrigir, mas para criar factoides para atacar o governo anterior", disse ao Correio.
Momento político
O deputado se encontrou nesta terça-feira (12) com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, para discutir a reforma. Batista não acredita que o governo esteja repensando o envio da reforma, mas ficou surpreso com o fato de estar revisando o conteúdo. "A minha impressão é que o texto já estava pronto, mas os últimos acontecimentos políticos fizeram com que o governo adotasse uma postura mais cautelosa", disse.
Devido ao momento político "não muito bom para o governo", o deputado acredita que o prazo para envio da proposta pode ser mais longo do que os sete dias estipulados pelo secretário. "Há um clima de polarização mais agravado, que pode mobilizar forças contrários ao governo", afirmou, citando a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão, na última sexta-feira (8).
Perguntado sobre o porquê do atraso em enviar a reforma, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), explicou que ainda é preciso amadurecer o assunto. "Não há demora. O fato é que temos que conversar com calma, porque envolve servidores de todos os entes federativos. É um tema que deve ser discutido com muito cuidado, para garantir um Estado eficiente, sem atingir direitos adquiridos", disse.
Vitor Hugo lembrou que o fim da estabilidade valerá apenas para os novos servidores, que já vão prestar concursos sabendo das novas regras. "Ninguém vai ser pego de surpresa", reforçou. A nova regra tem sido fortemente criticada por representantes sindicais. A Câmara tem duas frentes parlamentares em defesa dos servidores, ambas com mais de 200 deputados.
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