IPCA-E Supremo garante correção maior de atrasados do INSS

Por: FolhaPress - FolhaPress

Publicado em: 03/10/2019 19:59 Atualizado em:

Foto: Nelson Jr./SCO/STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta quinta-feira (3) que processos judiciais contra órgãos públicos devem ter os valores atrasados corrigidos pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) entre 2009 e 2015. O governo pedia a aplicação da TR (Taxa Referencial) no período. 

A conclusão do julgamento beneficia credores de precatórios de órgãos e autarquias federais, como é o caso do INSS, que ingressaram com ações antes de março de 2015, quando o Supremo determinou a aplicação do IPCA-E. 

A União e alguns estados, porém, pediam esclarecimentos sobre a decisão, pois argumentavam que a legislação em vigor entre 2009 e 2015 determinava a aplicação da TR.

A opção era interessante para os devedores, pois a TR avançou abaixo da inflação no período. 

Seis ministros (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio) mantiveram suas posições a favor do IPCA-E para todo o período. 

Os ministros Luiz Fux, relator do processo, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela aplicação do IPCA-E somente a partir de março de 2015, mas foram vencidos. 

A maioria a favor do índice mais vantajoso aos aposentados já estava formada desde março deste ano, mas o julgamento foi suspenso por Gilmar Mendes, que pediu prazo para analisar o processo. 

A análise dos embargos (pedidos de esclarecimentos) é a etapa final do julgamento e deverá liberar o andamento de processos judiciais que aguardavam o posicionamento do Supremo. 

Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux havia suspendido a decisão de 2015, atendendo pedidos do governo federal dos estados que solicitavam a modulação.


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