PREVIDÊNCIA
Servidor federal terá idade mínima como na iniciativa privada
Por: FolhaPress
Publicado em: 22/10/2019 22:15
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| Foto: Roque de Sá/Agência Senado |
Com a promulgação da reforma da Previdência, aprovada nesta terça-feira (22), os servidores federais terão a mesma idade mínima para pedir o benefício que os trabalhadores da iniciativa privada: 62 anos, para as mulheres, e 65 anos, para os homens.
As novas regras também vão atingir policiais federais, rodoviários federais, legislativos, agentes penitenciários federais ou socioeducativos, que terão idade mínima de 55 anos para homens e mulheres, além de ter que cumprir o tempo mínimo de contribuição de 30 anos, em ambos os casos, sendo 25 no exercício da carreira.
Para obter apoio no Congresso à PEC, o governo cedeu. Estados e municípios, por ora, ficam fora da reforma; e foi criada uma regra de transição mais vantajosa para servidores públicos, policiais federais e professores.
As normas para servidores de estados e municípios dependerão da aprovação da PEC paralela e de leis próprias em estados e municípios.
Mas ainda não há calendário de votação da PEC paralela, que ainda reduz, de 20 anos para 15 anos, o tempo de contribuição exigido para que jovens que ainda vão entrar no mercado de trabalho possam se aposentar.
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