A parcela indexada tem crescido, segundo o relatório. Em 2016, cerca de 63% da despesa eram indexadas -4 pontos percentuais a menos. A parcela equivalia a R$ 788 bilhões, de uma despesa primária que então totalizava R$ 1,2 trilhão.
Entre as despesas que têm parte de seus reajustas atrelados à variação do salário mínimo estão benefícios assistenciais e previdenciários.
No caso da Previdência, tanto receitas quanto despesas sofrem reajuste pelo INPC. O índice é aplicado nos benefícios acima do piso. O salário mínimo, por sua vez, serve de parâmetro para reajustes do piso. Neste ano, a projeção é que os benefícios previdenciários ficam na casa de R$ 630 bilhões.
RMV (Renda Mensal Vitalícia), BPC (Benefício de Prestação Continuada), abono e seguro desemprego são diretamente afetados pelo salário mínimo e ainda refletem, em parte, a variação do INPC, que também compõe o reajuste do mínimo. Esse grupo soma neste ano cerca de R$ 117 bilhões pelo apontado no relatório do Tesouro.
Mas há outros indicadores. Parte dos recursos Fundeb (fundo destinado ao ensino básico), por exemplo, acompanha a variação da receita com impostos.
O fim do reajuste do salário mínimo pela inflação está em discussão na Câmara, dentro de um pacote de medidas para o ajuste fiscal, capitaneado pelos deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES). A avaliação dos parlamentares e da equipe econômica é que o debate do tema pode ganhar espaço agora, uma vez que inflação caiu a patamares históricos e tende a permanecer baixa.
Nos 12 meses encerrados em agosto, o IPCA, índice oficial da inflação, acumula alta de 3,43%. O INPC, por sua vez, que serve de parâmetro para o reajuste do salário mínimo, teve alta de 3,28% no mesmo período.