Fiscalização Procon autua faculdade em Jaboatão dos Guararapes

Publicado em: 14/08/2019 17:38 Atualizado em:

Os fiscais estiveram no estabelecimento nesta quarta-feira. FOTO: Divulgação
Os fiscais estiveram no estabelecimento nesta quarta-feira. FOTO: Divulgação
Uma operação conjunta do Procon do Jaboatão dos Guararapes, Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, Superintendência de Meio Ambiente e Gerência de Fiscalização Urbana e Ambiental, deflagrada nesta quarta-feira (14) na Faculdade Ibratec, no bairro do Jardim Jordão, resultou em notificação e auto de infração por irregularidades. A unidade, instalada no município desde 2016, não apresentou alvará de localização e funcionamento nem licença ambiental. O auto de infração pode resultar em multas no valor de R$ 72 mil. Caso a instituição não regularize as pendências no prazo de 15 dias, poderá ser interditada.

Além das pendências citadas, que inclui um débito de aproximadamente R$ 600 mil junto ao fisco municipal, a Ibratec não possui autorização do Ministério da Educação para oferecer cursos no Jaboatão. Outra constatação foi a inexistência do atestado de regularidade expedido pelo Corpo de Bombeiros.

De acordo com informações da prefeitura, apesar de ter chegado ao Jaboatão em 2016, a direção da Ibratec só ingressou com pedido de licenciamento junto ao município no ano de 2017. As exigências, no entanto, não foram cumpridas, e, no ano passado, a prefeitura notificou, aplicou multa e voltou a cobrar a documentação necessária para funcionamento. Como, mais uma vez, não houve cumprimento dos prazos acordados, uma nova fiscalização foi deflagrada nesta quarta-feira.

"A operação de hoje se fez necessária porque precisamos, acima de tudo, preservar os direitos e a segurança dos alunos. Foram dados diversos prazos para que a instituição de ensino se regularizasse. No entanto, a faculdade deixou de cumprir com as exigências. Após a ação de hoje, foi dado um prazo final de 15 dias para que a Ibratec reúna a documentação que permita seu funcionamento”, explicou José Rangel, superintendente do Procon Jaboatão.


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