Senado deve alterar Previdência e promulgação ficará para setembro

Por mais que a Câmara dos Deputados termine os dois turnos de votação da PEC da Previdência ainda nesta semana, é provável que a matéria ou apenas uma parte dela volte para a Casa depois de ser apreciada pelo Senado e houver modificações. De acordo com parlamentares, a tendência é de que os pontos ainda não contemplados no texto sejam incorporados por senadores. Com isso, as partes alteradas precisariam da aprovação dos deputados antes de serem promulgadas.

Essa tramitação deve levar a aprovação definitiva da reforma para meados de setembro, na melhor das hipóteses. Entre os senadores, a previsão é de que a matéria chegue à Casa em agosto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê que o texto deve demorar até 45 dias para ser aprovado. Contudo, o tema encontrará resistência da oposição. “O Senado tem o papel de casa revisora e não pode ser apenas uma chanceladora do que vier da Câmara. A princípio, nossa posição é contrária ao texto”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da legenda no Senado.

Na avaliação do futuro relator da PEC da Previdência na Casa, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apesar de haver “focos de resistência” no Parlamento contra a proposta, o trâmite entre os senadores deve ser mais rápido do que tem sido na Câmara. “A nossa expectativa é que possamos viabilizar com a maior celeridade possível a reforma da Previdência no Senado, tanto que já estamos nos preparando e antecipando discussões internas. Seremos bastante rápidos. Quando a matéria voltar para a Câmara, voltará em um clima diferente”, comentou.

Assim que chegar ao Senado, a PEC da Previdência será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de a Casa ter montado uma comissão especial para discutir o assunto, não há necessidade de o texto ser apreciado pelo colegiado. Após a aprovação na CCJ, o texto será levado a plenário, e, para ser aprovado, são necessários três quintos dos votos dos 81 senadores, ou seja, 49 favoráveis, no mínimo. A votação também precisará ser feita em dois turnos, como na Câmara.

PEC paralela

E, para não atrasar a aprovação do “coração do projeto”, segundo Jereissati, o Senado pensa em não mexer no texto que receber da Câmara. Segundo ele, eventuais mudanças nas regras de aposentadoria seriam feitas mediante PECs paralelas, o que permitiria a pronta promulgação dos pontos consensuais entre as duas Casas legislativas, e apenas as proposições dos senadores teriam de ser analisadas pelos deputados. Essa seria uma saída, por exemplo, para a inclusão dos estados, que ficaram fora do texto do relator da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A ideia ganha força entre os parlamentares de partidos como Cidadania, DEM, MDB, PP, PSL, PSD e PSDB, que já demonstraram apoio à proposta. A estratégia deve ser utilizada, principalmente, para incluir estados e municípios na reforma. “Se não incluirmos estados e municípios na Previdência, teremos feito um trabalho pela metade. O Senado, portanto, tem uma responsabilidade grande”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do partido na Casa. “Somos uma casa majoritária e mais próxima aos governadores, ou seja, a nossa intenção é fazer as alterações necessárias para adicionar esses dois entes no documento.”

De acordo com Nelsinho Trad (PSD-MS), o Senado vai “corrigir um grave erro na tramitação do projeto”. “Até hoje, não foi apresentada uma proposta sequer que explicasse o motivo de se retirar estados e municípios da discussão da reforma da Previdência. Se continuar dessa forma, esse é um encaminhamento que não vai dar certo. Mas o Senado é a casa do equilíbrio, e vamos cumprir com o nosso papel”, declarou.

Já o líder petista Humberto Costa (PT-PE) acrescentou que a oposição vai votar pela rejeição da reforma. “Ainda é muito cedo (concordar com a formulação de uma PEC paralela), mesmo com o relator definindo esses caminhos. Só mais à frente vamos sentar para analisar, ainda teremos muita discussão”, declarou.