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Decisão

Previdência: Plenário rejeita destaque sobre exigência de contribuição mínima

Publicado em: 11/07/2019 22:14

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque nº 95, apresentado pela bancada do PSB, que buscava a retirada do texto de um dispositivo que prevê que somente será reconhecida, para fins de contagem de tempo para a aposentadoria, a contribuição que seja igual ou superior ao valor mínimo mensal exigido para uma determinada categoria. Esse destaque já havia sido rejeitado na Comissão Especial na semana passada. Agora, no plenário, a mudança foi reprovada por 334 votos a 155.

De acordo com o destaque, esse trecho permitiria a definição de uma contribuição mínima para diferentes categorias por via infraconstitucional, sendo que contribuições inferiores a esse valor estabelecido não seriam contabilizadas. A medida prejudicaria principalmente os trabalhadores intermitentes e safristas.

O plenário analisará ainda outros 13 destaques de bancada, um de cada vez. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite de ontem por 379 votos a 131 no plenário.
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