Declaração Governo trabalha para evitar paralisação de serviços, diz secretário

Por: Agência Brasil

Publicado em: 22/07/2019 21:36 Atualizado em:

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Apesar do novo contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 1,44 bilhão, o governo trabalha para evitar a interrupção de serviços públicos, disse hoje (22) o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Segundo ele, as despesas discricionárias (não obrigatórias) podem ser elevadas antes do fim do ano, caso o Congresso Nacional aprove a reforma da Previdência, encaminhe a reforma tributária e o governo conclua a liberação do mercado do gás.

Embora o Orçamento Geral da União deste ano tenha sido aprovado com R$ 126 bilhões de despesas discricionárias, o valor caiu para R$ 97,6 bilhões no relatório divulgado hoje (22) e cairá para R$ 96,2 bilhões na próxima revisão do documento, no fim de setembro, depois do contingenciamento anunciado nesta segunda-feira. O secretário admitiu que alguns ministérios e órgãos federais de menor porte poderão ter dificuldades se o montante de gastos não obrigatórios continuar nesse nível.

“O relatório é fidedigno. Somos transparentes. Qual é a real situação? Vários ministérios têm insuficiência de recursos até dezembro. Por isso mesmo, nossa atenção e zelo para que isso não ocorra”, disse o ministro.

Dos R$ 96,2 bilhões, o valor efetivamente disponível para ser gasto pelos ministérios corresponde a R$ 86 bilhões. Isso porque R$ 10,2 bilhões dos gastos não obrigatórios estão destinados a reforçar o capital de empresas estatais federais. “O montante [de gastos discricionários] é muito baixo. Nossa intenção é que esse valor seja recomposto ou mantido nesse patamar. Se não tivermos despesas discricionárias suficientes, teremos problemas de execução do Orçamento em alguns órgãos do Executivo. Nosso esforço é trazer medidas que levem à reativação da economia”, explicou Rodrigues.

O secretário disse que, caso a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara em segundo turno no início de agosto, o próximo relatório pode diminuir o contingenciamento caso as expectativas para a economia melhorem e a previsão de receitas da União aumente. “A reforma da Previdência, a reforma tributária, a liberação do mercado de gás e medidas para o saneamento devem melhorar a própria sensibilização às receitas e afetá-las positivamente”, disse.

Emendas
Sobre a liberação de R$ 3 bilhões de gastos decorrente do acordo para aprovar a alteração na regra de ouro (trava para a dívida pública) e a promessa de liberação de R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares antes da aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência, o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, não explicou se o governo chegou a liberar os valores. Segundo ele, o Poder Executivo monitora o Orçamento por ministérios e programas, não por gastos com emendas parlamentares.

“O que recebemos são ofícios dos ministérios para atender a demandas orçamentárias de programas para os quais faltam recursos. O conjunto de demandas é grande, atendendo conforme decisões do governo respeitando meta fiscal, teto de gastos e regra de ouro”, declarou.

Reservas
O contingenciamento anunciado hoje poderia ser maior se o governo não tivesse zerado uma reserva de emergência para atender a imprevistos e gastos de última hora dos ministérios. O colchão começou com R$ 5,37 bilhões , caindo para R$ 1,562 bilhão no fim de maio.

Nos últimos dois meses, o governo queimou cerca de R$ 800 milhões da reserva nas seguintes ações: R$ 310 milhões no Programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 280 milhões para obras na Bacia do São Francisco e em outras bacias hídricas, R$ 150 milhões para a educação básica, R$ 9,6 milhões para a segurança da Copa América e R$ 1,4 milhão para a manutenção da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Os R$ 809 milhões que haviam sobrado foram usados hoje, para diminuir o contingenciamento, que ficaria em R$ 2,252 bilhões sem a utilização do colchão emergencial.


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