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Governo libera mais R$ 440 milhões em emendas, acumulando mais de R$ 1,5 bilhão
Publicado em: 11/07/2019 12:35 | Atualizado em: 11/07/2019 12:38
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Na quarta-feira (10), dia em que o plenário da Câmara aprovou o texto-base da reforma da Previdência, o governo liberou mais R$ 439,6 milhões em emendas parlamentares. Apenas nos últimos dois dias o montante destinado a recursos já ultrapassou R$ 1,5 bilhão, valor que será destinado para ações de saúde nos municípios.
Na terça-feira (9), o governo federal já tinha liberado R$ 1,135 bilhão em emendas. O recurso previsto no Orçamento da União é aplicado com indicação de deputados e senadores. O dinheiro precisa ser empregado nos estados e municípios.
Após a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar anualmente a verba prevista para emendas. Mas, a decisão de como a distribuição será feita cabe ao Palácio do Planalto.
Não é incomum que as emendas sejam liberadas antes de votações importantes para o Executivo, como é o caso da reforma da Previdência.
A liberação da verba foi publicada em três edições extras do Diário Oficial da União, o valor foi disponibilizado através de 13 portarias que atendem 426 projetos em 18 estados e no Distrito Federal. Os pagamentos poderão ser feitos em até seis parcelas.
Os estados beneficiados com a liberação das emendas são: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
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