previdência
Estados só devem ser reincluídos na reforma após liberação de emendas
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 12/07/2019 07:21
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Os atrasos do governo na liberação de emendas parlamentares quase emperraram a votação desta quinta-feira (10), no plenário da Câmara, dos destaques ao texto-base da reforma da Previdência. Alguns líderes endureceram as articulações e ameaçaram não orientar suas bancadas para garantir quórum. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), amarrou as pontas e chegou a um consenso com as lideranças, garantindo que a fatura será paga. Ele fechou um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a reinclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência — um interesse da equipe econômica — ocorra somente após o governo quitar todos os compromissos.
A costura feita entre Maia e Alcolumbre animou os deputados. Além do debate sobre os estados e municípios, há a possibilidade de arrastar a tramitação da reforma no Senado até que todas as emendas sejam pagas. Alcolumbre, por exemplo, se comprometeu a garantir que sejam colocados na lista de prioridades os parlamentares que tenham votado a favor da reforma sem “birras” e pressão. Uma espécie de premiação aos mais fiéis ao Executivo.
O governo liberou, na quarta-feira, R$ 439,6 milhões em emendas parlamentares, totalizando cerca de R$ 1,6 bilhão desde terça-feira. Outros R$ 2,5 bilhões haviam sido liberados até o início desta semana. Mas, ainda faltam, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão para chegar ao total de R$ 5,6 bilhões prometidos pelo governo em decorrência de um lote extra acertado. O problema é que, para obter o recurso, o Executivo precisa aprovar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), prevendo a abertura de um crédito suplementar.
A articulação do governo estudou como estabelecer tal crédito. Um vice-líder do governo disse ao Correio que algumas possibilidades estavam em estudo para dar celeridade, como incluir no PLN 5, relatado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), do projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parlamentar explicou, contudo, que essa manobra não é possível. “Não se pode discutir crédito extra na LDO. É o caso de o governo mandar outro texto”, ponderou. A possibilidade mais aceita, assim, foi de enviar um outro PLN, em processo que tende, naturalmente, a ter uma tramitação mais demorada.
Articulação
As dificuldades em estruturar o texto estão na contabilidade de quantos recursos restam ser pagos, a fim de que o governo não peça um crédito suplementar superior ao necessário. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), é a responsável pela articulação com os líderes. “A gente está trabalhando no PLN para que tudo que foi acordado seja discutido por meio do texto”, declarou. Não seria a primeira operação feita pelo governo em 2019. Em junho, deputados e senadores aprovaram o PLN 4/2019, que autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões por meio da emissão de títulos, dos quais R$ 2 bilhões foram empenhados para pagamento de emendas.
O Executivo sabe que a governabilidade por meio de liberação de emendas não é sustentável e se movimenta para construir uma base de apoio com o objetivo de evitar articulações “projeto a projeto” pautadas pela distribuição de recursos. Os diálogos estão sendo coordenados pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que, na última semana, recebeu, com o presidente Jair Bolsonaro, a bancada ruralista para um café da manhã. Na quarta-feira e nesta quinta-feira (10/7), se encontrou com a bancada evangélica.
É dessas duas bancadas temáticas que Ramos está captando apoio. Mas ele está se cercando de membros do alto escalão de partidos do Centrão para rachar o bloco político e costurar, com apoio de aliados, uma base de apoio que pode render entre 200 e 220 votos, sem contar os do PSL. Com o partido de Bolsonaro na conta, esse número chegaria a 274, o suficiente para atrair, por inércia, outros apoios e votar até mesmo propostas de emenda à Constituição (PECs).
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