De acordo com o secretário executivo de administração tributária da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Bernardo D’Almeida, o governo quer restaurar a condição tributária das empresas beneficiadas, inclusive por entender que a punição é dura. “O Prodepe (Programa para o Desenvolvimento de Pernambuco), que é o principal programa de incentivos fiscais, principalmente na sistemática das empresas do setor atacadista, é muito rígido na forma como o contribuinte deve proceder, seja na obrigação principal ou na acessória. Uma empresa do setor atacadista beneficiada com crédito presumido de 75%, por exemplo, se atrasar seis dias do pagamento, perde todo o benefício no mês, gerando uma obrigação muito maior. Então a gente abriu para as indústrias em um processo de restauração do programa”, destacou.
Atualmente, 1.100 empresas são beneficiadas pelo Prodepe, entre indústrias, Centros de Distribuição e unidades de importação. Na sistemática do setor atacadista, são 150 empresas. São duas as condições de recuperar os créditos perdidos com a saída do incentivo: pagando à vista 20%, o governo devolve os 80% em créditos a partir de março. Quem parcelar em até 12 vezes, terá 70% de volta. Segundo o secretário, a medida atende um pedido da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e da Associação Pernambucana de Atacadista e Distribuidoras (Aspa). “Na prática, se uma empresa tiver gloza (dívida a partir da perda de incentivos fiscais) de R$ 20 milhões e pagar R$ 4 milhões, o governo devolve R$ 16 milhões em créditos fiscais”, explicou. Como a condição à vista é mais vantajosa, o governo prevê que metade dos R$ 20 milhões que estima recuperar devem ser pagos em parcela única.