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Secretaria de Justiça manda baixar gasolina para R$ 4,50
Secretário Pedro Eurico diz que estabelecimentos que praticarem preços acima do valor de mercado serão fechados
Posto do Brum, no Bairro do Recife, as filas são extensas desde às 6h desta quinta-feira. Foto: Ana Paula Neiva/DP
O secretario de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico anunciou que os postos de combustíveis que estiverem praticando preço do litro de gasolina acima do valor de mercado, R$ 4,50, serão fechados. O secretário acompanhava o abastecimento em um posto de combustível localizado nas proximidades do Forte do Brum, no Bairro do Recife, que cobrava R$ 5,89 no litro da gasolina, quando a anunciou a decisão, obrigadando a gerência do estabelecimento a baixar o valor.
O Procon-PE chegou ao posto e estranhou a ausência de sinalização com preços expostos. O gerente de fiscalização do Procon-PE, Roberto Campos, orientou a gerência informar a população o preço real do combustível com placas. "É preciso que o preço da mercadoria esteja visível. Quando não tiver o combustível, eles também têm que informar. Não existe motivo para reajustar o preço", disse.
Outra irregularidade denunciada pelos consumidores foi a falta de maquinetas para pagamento em cartão de crédito e débito. Os clientes estão sendo informados que a máquina não estava no posto e que o preço de R$ 4,50 só para quem paga em espécie. O Procon-PE também advertiu a gerência do estabelecimento sobre a questão.
Na tarde desta quarta (23), equipes do Procon-PE interditaram quatro postos por prática de preços abusivos no Recife. O caso foi registrado no Posto Federal, localizado na Herculano Bandeira, no bairro do Pina. O estabelecimento estava cobrando o valor de R$ 8,999 no litro da gasolina, um preço muito acima do que vinha sendo praticado no mesmo posto antes da greve dos caminhoneiros.
Durante à tarde, outros dois postos, localizados na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, foram autuados pelos preços praticados, que eram de R$ 5,599 e R$ 4,999 por litro, respectivamente. O quarto estabelecimento autuado nesta quarta-feira foi em Boa Viagem, na Zona Sul. A gasolina estava sendo vendida a R$ 4,899. Mas, no dia anterior, o preço era de R$ 4,399
Roberto Campos lembra que os preços abusivos descumprem o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que fala sobre elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. "O motivo de desabastecimento não é justificativa para postos aumetarem os preços da gasolina que já está nas bombas. O que identificamos é que alguns donos de postos se aproveitam da situação para subir preços de forma indevida. É uma transgressão da lei e pode gerar multa de R$ 1.050 até R$ 3 milhões", esclarece.
Campos ressalta que na próxima semana, no dia 29, o Procon irá se reunir com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis) para debater o assunto. Para os consumidores, Roberto Campos lembra que o Procon está recebendo denúncias sobre preços abusivos no combustível através do 0800 2821512. O Procon Recife também está recebendo denúncias através do 0800 28 11 311.