A assinatura do acordo era essencial para dar andamento ao processo de desverticalização da Amazonas Energia e, consequentemente, à privatização das distribuidoras da Eletrobrás. As negociações se arrastaram por meses até a sexta-feira passada, 27, quando as duas empresas chegaram a um consenso. O documento com as novas condições foi assinado nessa segunda-feira entre ambas as partes.
Dos R$ 17 bilhões, R$ 12,2 bilhões são créditos da Petrobrás e R$ 4,6 bilhões, da Petrobras Distribuidora (BR). O acordo prevê a recomposição de garantias nos Contratos de Confissão de Dívida (CCDs) celebrados em 2014, cujo valor atualizado é de R$ 10,7 bilhões, os quais passarão a contar com uma nova estrutura de garantias. Além disso, foram feitos novos CCDs, de R$ 6,1 bilhões, que não haviam sido incluídos nos contratos de 2014, sendo que parte será paga em 36 meses.
A Eletrobras se comprometeu a assumir cerca de R$ 11 bilhões do valor total, por intermédio de Instrumentos de Assunção de Dívida (IADs), que contam com garantias reais oferecidas pela estatal, condicionados à efetiva privatização das distribuidoras. Os outros R$ 6 bilhões são das distribuidoras.
Uma parcela de R$ 3 bilhões referente ao gás natural fornecido pela Petrobrás para a Amazonas Energia, no Estado do Amazonas, não foi incluída nas negociações e continua em discussão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.